09/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/08/2025 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/08/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2025 23:59.
20/06/2025 09:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0845980-34.2023.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:ANNA LUCIA GOES E SILVA PARTE DEMANDADA:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em face do Estado do Rio Grande do Norte.

Após a expedição dos requisitórios de pagamento, a parte exequente apresentou petição alegando a existência de erro nos valores constantes do requisitório expedido, especificamente quanto aos honorários sucumbenciais, que teriam sido majorados por força do acórdão de ID 145343285.

Contudo, ao analisar os autos, conforme a certidão de ID 154525352, verifica-se que os honorários advocatícios relativos à fase de execução foram corretamente apurados, considerando-se a parte devida pelo Estado, no valor de R$ 5.628,57 (ID 150841318), e a parte devida pelo IPERN, no valor de R$ 456,16 (ID 150841321 - pág.6), totalizando o montante de R$ 6.084,74.

Ressalte-se que referido montante reflete a majoração dos honorários sucumbenciais para 12%, conforme determinado pelo acórdão supracitado, inexistindo, portanto, qualquer vício ou inconsistência no requisitório expedido.

Diante do exposto, reconheço a regularidade do requisitório de pagamento quanto aos honorários advocatícios e indefiro o pedido formulado pela parte exequente.

Assim, determino o retorno dos autos à SERPREC para o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
16/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:25

Outras Decisões
12/06/2025 08:31

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:27

Recebidos os autos
12/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:21

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:47

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Juntada de intimação de pauta
28/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 10:40

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2024 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 05:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 19:07

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:26

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2023 03:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 13:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:59

Outras Decisões
16/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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