12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno Cumprimento de Sentença n.º 0801977-64.2020.8.20.0000 DESPACHO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum.

Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: 0.31.84.3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-29/2023 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0801977-64.2020.8.20.0000 Exequente: ALLYSON GURGEL DANTAS Advogada: ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS e outro Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: ALLYSON GURGEL DANTAS CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *08.***.*41-05 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 17.390,46 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 3.228,80 RETENÇÃO: R$ 5.135,74 DATA BASE DO CÁLCULO: 26/05/2023 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR:R$ 25.755,00 Natal/RN, 14 de junho de 2023 Desembargador Amílcar Maia Presidente
20/09/2022 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 16:19

Juntada de Petição de ciência
05/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 01:53

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 01:49

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 14:51

Publicado Intimação em 14/07/2022.
13/07/2022 14:29

Expedição de Ofício.
13/07/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 14:44

Conclusos para decisão
26/06/2022 13:01

Concedida em parte a Segurança a Impetrante.
26/06/2022 13:01

Concedida em parte a Segurança a Impetrante.
24/06/2022 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2022 14:59

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2022 12:59

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #{numero_tema_controversia})
08/10/2021 09:45

Conclusos para decisão
15/03/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:05

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
05/03/2021 18:10

Deliberado em sessão - retirado
05/03/2021 16:40

Juntada de extrato de ata
18/02/2021 17:02

Incluído em pauta para 01/03/2021 08:00:00 Pleno Virtual.
15/02/2021 22:42

Pedido de inclusão em pauta
15/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
13/10/2020 08:49

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
10/08/2020 18:52

Conclusos para decisão
04/08/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 19:06

Conclusos para decisão
14/07/2020 19:00

Juntada de Petição de parecer
03/07/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 01:18

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN em 25/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2020 18:21

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 16:30

Juntada de Informações prestadas
09/06/2020 16:29

Juntada de Informações prestadas
27/05/2020 17:19

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:38

Juntada de Petição de resposta
02/04/2020 16:35

Expedição de Mandado.
14/03/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 19:36

Determinada Requisição de Informações
05/03/2020 09:29

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828556-47.2021.8.20.5001

Adailton Goncalo Sobrinho

Banco Pan S.A.

Advogado: Richard Leignel Carneiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/06/2021 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0829706-92.2023.8.20.5001

Alex Adriano Alves Bezerra

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/06/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0829706-92.2023.8.20.5001

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Alex Adriano Alves Bezerra

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0907527-12.2022.8.20.5001

Juizo de Direito da 6ª Vara da Fazenda P...

Secretaria Municipal de Administracao - ...

Advogado: Ailana Priscilla de Sena Cunha Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0802794-33.2021.8.20.5129

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Albanita do Amaral de Brito Silva

Advogado: Marco Antonio do Nascimento Gurgel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2021 13:56

Exibir Processo