04/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0863408-92.2024.8.20.5001 Polo ativo: ASSOCIAÇÃO CONDOMINAL DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE - EDIFÍCIO ARUBA Polo passivo: ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ASSOCIAÇÃO CONDOMINAL DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE - EDIFÍCIO ARUBA em desfavor de ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ.

Em petição de Id 158066966, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id 158066974) e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito, tendo em vista o cumprimento integral do pacto. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.

P.

R.

I.

Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 20:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ em 14/05/2025.
12/06/2025 18:58

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 16:09

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:33

Juntada de guia
20/03/2025 16:32

Juntada de guia
18/03/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0863408-92.2024.8.20.5001 Exequente: ASSOCIAÇÃO CONDOMINAL DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE - EDIFÍCIO ARUBA Executado: ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ DESPACHO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.

P.

I.

C. Natal/RN, data de assinatura de registro.

Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 06:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0863408-92.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO CONDOMINAL DO CONDOMÍNIO ILHAS DO CARIBE - EDIFICIO ARUBA EXECUTADO: ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ DESPACHO Diante do teor dos documentos anexados pelo exequente, nos Ids 132476906 e 132476907, verifico que não constam as atas das assembleias de instituição da taxa condominial cobrada ou respectivos boletos de cobrança, referente aos anos de 2021 e 2022, observando- se a exigência dos arts. 783 e 784, X, CPC, sendo tais documentos indispensáveis, já que estão sendo cobradas parcelas vencidas em tais períodos.

Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a ata da assembleia de instituição da taxa condominial cobrada ou respectivos boletos de cobrança, referentes aos anos acima citados, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC.

Cumpridas ou não as determinações, voltem-me os autos conclusos P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/12/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:06

Publicado Intimação em 30/09/2024.
02/12/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/10/2024 05:02

Decorrido prazo de URSULA MEDEIROS DE MOURA ANDRADE em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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