04/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802836-31.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO LANDES DIOGENES REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 17:17

Processo Reativado
19/05/2025 16:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:07

Recebidos os autos
15/05/2025 15:07

Juntada de despacho
16/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 12:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:54

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/12/2024.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:02

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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