28/04/2025 10:48

Juntada de Certidão vistos em correição
27/02/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0880535-43.2024.8.20.5001 AUTOR: JAIME DA COSTA CIRNE FILHO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0880535-43.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME DA COSTA CIRNE FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de Ação de Revisão C/C Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por JAIME DA COSTA CIRNE FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

A parte autora apresentou aditamento à inicial (ID.139239796) para requerer a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Caicó/RN, tendo em vista que houve um equívoco material ao protocolar a petição inicial.

Diante do exposto, por disposição legal, tendo em vista o direcionamento da petição inicial e a distribuição equivocada, DETERMINO a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Caicó/RN Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 20 de janeiro de 2025.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 17ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0880535-43.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIME DA COSTA CIRNE FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o autor reside em outra comarca e que o endereço do réu informado na inicial localiza-se na cidade de Caicó/RN.

Assim, para fins de fixação da competência e em observância ao disposto no art. 10, do CPC, deve a parte autora, em 15 dias, esclarecer e justificar a opção pela distribuição da presente ação para este foro e se manifeste sobre a alteração do artigo 63 do CPC.

Após, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), através do sistema PJe.

Cumpra-se.

Natal, 29 de novembro de 2024.

Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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