24/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 06:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0871217-36.2024.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:ANA CELIA GOMES DE PAIVA PARTE DEMANDADA:Município de Natal e outros DESPACHO Tendo em vista CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, intimem-se as partes para, em 15 dias, requererem o que de direito.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:06

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 14:43

Recebidos os autos
24/06/2025 14:43

Juntada de intimação de pauta
18/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 15:43

Decorrido prazo de Ana Célia e Município de Natal em 27/02/2025.
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:43

Juntada de diligência
17/12/2024 03:27

Publicado Intimação em 16/12/2024.
17/12/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:34

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:00

Concedida em parte a Segurança a ANA CELIA GOMES DE PAIVA.
02/12/2024 18:19

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Natal (SEMAD) em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:47

Juntada de diligência
22/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CELIA GOMES DE PAIVA.
21/10/2024 22:51

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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