26/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 06:00

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0874580-31.2024.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PABLO DE MEDEIROS PINTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TATYANNY KARLA CAVALCANTE MEDEIROS REQUERIDO: PABLO PINTO ADVOGADOS, ÂNGILO COELHO DE SOUSA, EMANUEL DE HOLANDA GRILO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de demanda em que a parte autora requereu tutela provisória de urgência em caráter antecedente, e embora intimada, deixou de formular o aditamento da petição inicial, na forma do art. 303, §1°, I, do CPC. É o breve relatório.

De acordo com o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, concedida a tutela antecipada, “o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar” (art. 303, §1º, I, do CPC), sendo certo que “não realizado o aditamento a que se refere o inciso I do § 1º deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito” (art. 303, §2º, do CPC).

No caso concreto, apesar de intimada (ID 137957399), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 141342293, incidindo na referida causa extintiva do processo.

Dessa forma, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 330, § 1º, I, c/c art. 303, §1º, I, §2º c/c art. 485, I, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, 30 de janeiro de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/01/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:16

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 07:43

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de Lourinaldo Silvestre de Lima Filho em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0874580-31.2024.8.20.5001 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: PABLO DE MEDEIROS PINTO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: TATYANNY KARLA CAVALCANTE MEDEIROS REQUERIDO: PABLO PINTO ADVOGADOS, ÂNGILO COELHO DE SOUSA, EMANUEL DE HOLANDA GRILO DESPACHO Em se tratando de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, o seu cumprimento pela parte demandada não conduz, necessariamente, à extinção do feito com resolução do mérito, como pretendido pela parte autora em ID 137940565.

Conforme determinado na decisão de ID 135819623, a parte autora deve promover o aditamento da petição inicial no prazo de 15 dias, na forma do art. 303, §1°, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, cujo termo final corresponde a 11/12/2024.

Diante disso, aguarde-se o decurso do mencionado prazo.

Natal/RN, 5 de dezembro de 2024.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PABLO PINTO ADVOGADOS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:20

Juntada de diligência
22/11/2024 06:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 18:21

Juntada de diligência
19/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:14

Juntada de diligência
13/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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