15/09/2025 10:57

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 07:28

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2025 07:28

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:21

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2025 08:21

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:13

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 10:16

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:13

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:45

Desentranhado o documento
14/07/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:21

Juntada de ato ordinatório
03/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 1 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0806635-18.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: H F PINTO & CIA LTDA Parte Ré: POLO PASSIVO NÃO INFORMADO/DESCONHECIDO DECISÃO Trata-se os autos de ação de usucapião proposta por H F PINTO & CIA LTDA, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído.

Busca a parte autora, com a presente demanda, a declaração de propriedade em relação a imóvel com 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, n° 794, bairro Alto da Boa Vista, Caicó-RN.

Conforme informado no documento de Id 150420719, o imóvel objeto da presente demanda está inserido em uma área maior, anteriormente denominada de Sítio Boa Passagem. É sabido, outrossim, que nas ações de usucapião, é imprescindível a citação pessoal dos confinantes, bem como daqueles que detenham eventual titularidade, direta ou indireta, sobre o imóvel usucapiendo, com o fim de lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Na hipótese dos autos, a parte autora foi intimada para promover a correta identificação e citação dos proprietários do imóvel objeto da lide.

Em resposta, esclareceu que o bem pertencia aos falecidos José Albuquerque Lima e Adelzira Arlinda de Abreu, indicando Adelzira Lima de Oliveira como inventariante dos espólios e requerendo sua citação.

Ocorre que, conforme consulta ao sistema PJe, restou constatado que o inventário referente aos bens deixados por José Albuquerque Lima e Adelzira Arlinda de Abreu (Proc. n.º 0000017-67.1978.8.20.0101) foi julgado há mais de vinte anos, o que implica dizer que os bens deixaram de estar sob administração do espólio, passando à titularidade dos herdeiros já devidamente habilitados na partilha homologada.

Ressalte-se que o Sítio Boa Passagem foi, efetivamente, objeto de partilha, conforme registrado no formal de Id 155067541.

Assim, considerando que o bem, atualmente, é de propriedade dos herdeiros, não dos espólios de José Albuquerque Lima e Adelzira Arlinda de Abreu, impossível a realização de citação em relação apenas a antiga inventariante, Sra.

Adelzira Lima de Oliveira.

Desta feita, à Secretaria para adoção das medidas cabíveis para inclusão, no polo passivo da ação, das pessoas indicadas na petição de Id 155065255.

Após, citem-se os demandados, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15, para ofertarem defesas, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá- los.

Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos).

Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros.

Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos).

Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15.

Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida.

Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15.

Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se seguidamente.

Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
01/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:31

Decisão Determinação
27/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:06

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:28

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:47

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0806635-18.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: H F PINTO & CIA LTDA DESPACHO Trata-se os autos de ação de usucapião proposta por H F PINTO & CIA LTDA, devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído.

Busca a parte autora, com a presente ação, a declaração de propriedade em relação a imóvel localizado na Rua Jornalista Severino Fernandes de Medeiros, n° 794, bairro Alto da Boa Vista, Caicó/RN.

Foi indeferido o pedido de justiça gratuita formulado na inicial, tendo a parte, em seguida, comprovado o pagamento das custas (Id 146673425).

Desta feita, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando ao feito certidão cartorária atualizada do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida, ou, alternativamente, certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
04/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:24

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H F PINTO & CIA LTDA .
25/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:28

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0806635-18.2024.8.20.5101 - USUCAPIÃO Parte Autora: H F PINTO & CIA LTDA Parte Ré: Reu desconhecido DESPACHO Por se tratar de pessoa jurídica, a qual a declaração de hipossuficiência não faz prova presumida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que a sociedade empresarial encontra-se inativa, conforme alegado, e outras provas que demonstrem a insuficiência de recursos. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
09/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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