16/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0875261-98.2024.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: INTIME(M)-SE a parte inventariante, através de seu advogado(a)/Defensor(a) Público(a), para cumprir(em) o despacho de ID. 138221548, cujo trecho transcrevo: "...Prestado o compromisso, façam-se as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, independentemente de nova disponibilização no PJe, com base no art. 620 do CPC, observando que elas virão acompanhadas do(s) documento(s) abaixo listados: a) certidão de inexistência (negativa) ou existência de testamento em nome dos de cujus expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br - em obediência as disposições do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/7/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN. b) certidão de inteiro teor e/ou outro documento que comprove a propriedade/domínio útil do bem indicado na exordial, objeto de partilha atualizada expedida pelo Ofício de Nota competente. c) cópia digitalizada dos documentos de identidades dos falecidos, contendo RG e CPF, os quais são indispensáveis ao regular prosseguimento do feito...." Natal/RN, 24 de fevereiro de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:00

Publicado Intimação em 17/02/2025.
18/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Processo nº: 0875261-98.2024.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KADNA PINHEIRO CORDEIRO, JACQUELINE PINHEIRO CORDEIRO, HERBERT PINHEIRO CORDEIRO, CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA, MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SA INVENTARIADO: WHARTON CORDEIRO, JOANA DARC BESSA PINHEIRO CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça Intimem-se o(a) INVENTARIANTE, através de seu advogado, para assinar o termo de compromisso de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025.

KELLY CRISTINA LEANDRO ARAUJO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 03:11

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0875261-98.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: KADNA PINHEIRO CORDEIRO OUTRAS HERDEIRAS: JACQUELINE PINHEIRO CORDEIRO, HERBERT PINHEIRO CORDEIRO, CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA e MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SA AUTORES DA HERANÇA: WHARTON CORDEIRO e JOANA D'ARC BESSA PINHEIRO CORDEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se abertura de Inventário, que visa a partilha do monte sucessível de JOANA D'ARC BESSA PINHEIRO CORDEIRO e WHARTON CORDEIRO, falecidos em 20 de fevereiro de 2012 e 14 de março de 2017, respectivamente (Certidões de Óbito Ids 135468468 e 135468469).

Considerando que os autores da herança são casados pelo regime da comunhão de bens (Id 135468474), assim como a existência de herdeiros comuns, na forma do art. 672, incisos I e II do CPC, defiro o pedido de cumulação dos inventários.

No que se refere ao pedido de gratuidade judiciária será apreciado em momento posterior, oportunidade na qual será identificado o real patrimônio deixado pelos de cujus, objeto de partilha neste processo.

A seguir, requerida a abertura do inventário dos espólios de JOANA D'ARC BESSA PINHEIRO CORDEIRO e WHARTON CORDEIRO, nomeio inventariante, sua filha KADNA PINHEIRO CORDEIRO, nos termos do art. 617, inciso II, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada, por seu advogado a prestar o compromisso legal, no prazo de 5 (cinco) dias, após a expedição do respectivo termo.

Desse modo, determino, que o setor competente proceda com a expedição do termo de inventariante, após, intime-se a inventariante, por advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, datar e assinar o termo e seguidamente o patrono juntá-lo aos autos.

Prestado o compromisso, façam-se as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, independentemente de nova disponibilização no PJe, com base no art. 620 do CPC, observando que elas virão acompanhadas do(s) documento(s) abaixo listados: a) certidão de inexistência (negativa) ou existência de testamento em nome dos de cujus expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - www.censec.org.br - em obediência as disposições do Provimento nº 56 do CNJ, de 14/7/2016 e art. 549 do Código de Normas da CGJ/TJRN. b) certidão de inteiro teor e/ou outro documento que comprove a propriedade/domínio útil do bem indicado na exordial, objeto de partilha atualizada expedida pelo Ofício de Nota competente. c) cópia digitalizada dos documentos de identidades dos falecidos, contendo RG e CPF, os quais são indispensáveis ao regular prosseguimento do feito.

Escoado o prazo do item antecedente, sem que as primeiras declarações tenham sido prestadas, intime-se, por mandado, a inventariante para que em 10 (dez) dias o faça.

Na sequência, lavre-se o termo de primeiras declarações (art. 620 do CPC).

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD, com a finalidade de obter e juntar, por meio da ferramenta específica "AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO" (QUEBRA DE SIGILO), as informações quanto aos saldos possivelmente existentes de titularidade dos falecidos com extratos de movimentação financeira desde a data do óbito até o cumprimento dessa ordem judicial (termo final: quando for(em) executada(s) a(s) sobredita(s) consulta(s) mercantil (is)).

Havendo valores, estes devem ser transferidos para uma conta judicial do Banco do Brasil vinculada ao falecido e a estes autos.

Na sequência, intime-se a inventariante, por advogado, para em 15 (quinze) dias manifestarem-se sobre esses documentos, pugnando pelo que for de direito.

Após, vista dos autos à Fazenda Pública.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 9 de dezembro de 2024.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Nomeado outro auxiliar da justiça
05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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