07/05/2025 09:02

Juntada de termo
28/04/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/04/2025 13:47

Juntada de termo
07/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 04:05

Decorrido prazo de SAVIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SAVIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de SAVIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de SAVIO JOSE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo de JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:29

Juntada de termo
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 05:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ODEIRTO LUIZ DA SILVA e FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES
21/03/2025 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO CLÁUDIO FERNANDES
19/03/2025 09:53

Conclusos para julgamento
19/03/2025 09:41

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal
21/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804731-18.2024.8.20.5600 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: ODEIRTO LUIZ DA SILVA, FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES DESPACHO

Vistos.

Defiro o requerimento ministerial (ID 137318832).

Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que o MP apresente o Termo de Acordo de Não Persecução Penal ou a Denúncia, caso o indiciado não aceite a proposta.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
18/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:24

Deferido o pedido de MP
16/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:21

Juntada de termo
21/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:14

Juntada de termo
18/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 11:53

Juntada de termo
30/10/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:12

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 13:10

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:57

Concedida a Liberdade provisória de ODEIRTO LUIZ DA SILVA e FRANCISCO CLAUDIO FERNANDES.
17/09/2024 09:45

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:29

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:02

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 09:00

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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