12/09/2025 08:16

Conclusos para despacho
12/09/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 3673-9605 - Email: [email protected] PROCESSO: 0806745-17.2024.8.20.5101 AUTOR: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: CASA DA CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA, no qual requer a intimação do Oficial de Justiça responsável pela diligência de ID 158511138, a fim de prestar esclarecimentos acerca do CNPJ indicado no mandado, bem como para fornecer dados mais precisos sobre a empresa atualmente instalada no endereço onde deveria funcionar a demandada CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA.

Todavia, verifica-se que as diligências requeridas – consistentes em identificar a ocupante do imóvel, realizar novas pesquisas e colher elementos qualificativos – não se inserem no âmbito das atribuições do Oficial de Justiça, que limitam-se ao cumprimento de ordens judiciais.

A obtenção de informações complementares acerca de endereço ou identificação de empresas cabe à própria parte interessada, que pode valer-se de meios administrativos e consultas junto a órgãos oficiais.

Assim, não há razão para deslocar ao serventuário atribuições que competem ao exequente, sob pena de desvirtuar a função do juízo e onerar desnecessariamente a atividade da Central de Mandados.

Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora.

Intime-se.

CAICÓ/RN, na data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:01

Outras Decisões
27/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 16:57

Juntada de diligência
18/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:08

Outras Decisões
28/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:31

Decorrido prazo de MANUELA MOURA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0806745-17.2024.8.20.5101 AUTOR: MERCANTE & ROFE DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: CASA DA CONSTRUCAO LTDA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamentodas custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nostermos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Cumprido o prazo, encaminhem-se os autos para conferência e posteriorandamento.

Publique-se.

Intime-se.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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