14/02/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:48

Transitado em Julgado em 11/02/2025
07/02/2025 03:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:24

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0834404-78.2022.8.20.5001 Partes: JAMILSON PINTO DE MEDEIROS x BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc...

Jamilson Pinto de Medeiros, já qualificado, aforou Ação declaratória de inexistência de dividas decorrente de fraude c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência contra Banco Votorantim S/A, também qualificada.

As partes firmaram o acordo de id 136334576. É, sumariamente, o relatório.

Decido: Concretizada a transação entre as partes sobre direito disponível, homologa-se o pleito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo de id 136334576 e, em corolário, julgo extinto o feito, com resolução do mérito.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Atento ao ditame previsto pelo § 3º do art. 90, do CPC, dispenso as custas remanescentes.

Oficie-se ao DETRAN/RN e Fazenda Pública Estaudual, encaminhando o teor do acordo e da presente sentença para fins de transferência da titularidade do bem, caso os órgãos, assim entendam, já que o acordo não pode ter força de coisa julgada a atingir terceiros não integrantes da lide.

Promova-se a baixado das restrições postas sobre os veículos via renajud.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:52

Homologada a Transação
29/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 04:25

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:28

Outras Decisões
21/01/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:14

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:14

Decorrido prazo de VANESKA RIBEIRO PESSOA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 13:38

Conclusos para julgamento
03/03/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 22:42

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
14/09/2022 15:22

Audiência conciliação realizada para 14/09/2022 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/09/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 21:40

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 08:29

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 16:35

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
20/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
20/06/2022 07:58

Juntada de Certidão
20/06/2022 07:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
17/06/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:09

Audiência conciliação designada para 14/09/2022 14:30 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/06/2022 16:08

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/06/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:27

Juntada de Ofício
17/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 19:10

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:14

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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