TJRN - 0882274-51.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 08:17
Arquivado Definitivamente
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13/02/2025 08:17
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:22
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:21
Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:23
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 00:29
Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 03:44
Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 06/02/2025 23:59.
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21/01/2025 13:17
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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21/01/2025 10:47
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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21/01/2025 05:27
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0882274-51.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARGARIDA MARIA PINHEIRO N FALCAO registrado(a) civilmente como MARGARIDA MARIA PINHEIRO NUNES FALCAO Demandado: Banco do Brasil S/A SENTENÇA Vistos etc.
MARGARIDA MARIA PINHEIRO NUNES FALCÃO, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogado(a) constituído(a), ajuizou Ação Ordinária em face do BANCO DO BRASIL S/A, também devidamente qualificado, apresentando razões de fato e de direito.
RELATÓRIO Nota-se que foi determinada a intimação da parte autora para apresentar subsídios probatórios que permitissem a análise do pedido de justiça gratuita formulado na inicial.
Após devidamente intimada, a parte autora optou por solicitar a extinção do feito e o cancelamento da distribuição, sem, contudo, cumprir o ônus probatório que lhe foi atribuído.
FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto ao pedido de justiça gratuita, observa-se que, mesmo após ser instada a comprovar sua situação financeira mediante a juntada dos documentos indicados no despacho de ID 138044646, a parte autora não cumpriu a diligência, o que conduz à presunção de que possui condições de arcar com as despesas processuais, razão pela qual o pedido de gratuidade deve ser indeferido.
Ademais, tendo a parte autora antecipado que não efetuaria o recolhimento das custas iniciais, manifestando interesse no arquivamento do feito, verifica-se que a ausência de recolhimento das custas constitui causa para a extinção da ação sem resolução do mérito, em razão de tratar-se de pressuposto essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC): Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Nesse sentido, o art. 290 do CPC dispõe que: Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando também o cancelamento da distribuição.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 15:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/01/2025 09:21
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 04:44
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 04:42
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 02:47
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0882274-51.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARGARIDA MARIA PINHEIRO N FALCAO registrado(a) civilmente como MARGARIDA MARIA PINHEIRO NUNES FALCAO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.
Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.
Decorrido o prazo mencionado, retornem os autos conclusos para despacho inicial.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/12/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:14
Conclusos para despacho
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05/12/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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