20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804981-92.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 01-09-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 19 de agosto de 2025.
07/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ABIRAO SOARES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ABIRAO SOARES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0804981-92.2022.8.20.5124 DESPACHO Em análise dos autos, constato que não localizei nos autos o comprovante de pagamento do preparo da Apelação Cível interposta por ABIRÃO SOARES DE OLIVEIRA, deve, assim, a parte Recorrente recolher em dobro o valor do preparo, nos termos do art. 1.017, § 4º do CPC, sob pena de deserção.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento em dobro da custa recursal. É o caso dos autos.

Ante o exposto, determino a intimação da parte Recorrente ABIRÃO SOARES DE OLIVEIRA, por meio de seu Advogado, para que proceda ao recolhimento do valor do preparo em dobro (CPC, art. 1.007, § 4º), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção do seu Recurso.

Após o que, à conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, 31 de março de 2025.

Desembargador Amilcar Maia Relator
24/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição de parecer
26/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:18

Recebidos os autos
25/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818008-11.2023.8.20.5124

Nestor Dantas de Lucena Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0813412-81.2023.8.20.5124

Banco Santander

Eliene Aires Muniz

Advogado: Alexandre Magno de Mendonca Rego

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/08/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0818008-11.2023.8.20.5124

Nestor Dantas de Lucena Neto

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0804981-92.2022.8.20.5124

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Abirao Soares de Oliveira

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:56

Exibir Processo

Processo nº 0817371-72.2024.8.20.0000

Abreu Brokers Servicos Imobiliarios

Red Producoes de Audio Visual e Pecuaria...

Advogado: Sebastiao Rodrigues Leite Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2024 16:13

Exibir Processo