21/01/2025 14:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
16/01/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 14:25

Juntada de termo
16/01/2025 13:09

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:05

Processo Reativado
16/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:19

Juntada de termo
07/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região VI Processo nº 0807801-70.2024.8.20.5300 DECISÃO 1.

Após a apresentação da petição colacionada no ID 139366240 foram os autos conclusos. 2. É o relatório. 3.

Analisando o pedido constante no ID 139366240, bem como a decisão constante no ID 139366244 (fls. 08/10), observo que o pedido de revogação de prisão temporária (ID 139366240) tem clara conotação recursal. 4.

Assim, considerando que o Juízo do Plantão de hoje, 31.12.2024, não tem competência recursal para rever a decisão proferida pelo Juízo de Plantão do dia 27.12.2024, deixo de analisar o pedido, destacando que deve interessado, caso queira, formular o pedido diretamente perante o Juízo recursal. 5.

Nesse sentido, determino o seguinte: a) após o término do plantão, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Currais Novos. 6.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
31/12/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 17:28

Apensado ao processo 0807489-94.2024.8.20.5300
31/12/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 10:07

Outras Decisões
31/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
31/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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