06/12/2024 08:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.
06/12/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
24/11/2024 10:25

Publicado Intimação em 07/08/2024.
24/11/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/10/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 19:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:38

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
07/08/2023 08:53

Conclusos para julgamento
05/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 04/08/2023 23:59.
10/07/2023 07:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0855348-04.2022.8.20.5001 AUTOR: JOSE AIRTON CUNHA COSTA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 23/03/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Instadas a dizerem sobre a intenção de produzir outras provas, a parte requerida manifestou interesse na expedição de ofício à ANS (Id. nº 93207839).

Ainda, em sede de contestação, impugnou a gratuidade judiciária. É o breve relatório.

Decisão: Preambularmente, tem-se que a demandada impugnou o pedido de gratuidade judiciária, ao fundamento de que a autora não demonstra a insuficiência financeira para arcar com o pagamento das custas processuais.

Contudo, a alegação de miserabilidade tem presunção relativa de veracidade, cabendo àquele que a questiona, a prova em contrário, ou seja, a preliminar não comporta acolhida, porque não houve comprovação, pela impugnante, da suficiência de condições financeiras da impugnada para prover as despesas do acesso ao Judiciário.

A esse respeito, cabe invocar o antigo brocardo forense allegare nihil et allegatum non probare paria sunt, ou seja, alegar e não provar o alegado é a mesma coisa que nada alegar, observado o quanto disposto no art. 373, II do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, deve ser mantido o benefício da gratuidade judiciária à impugnada, rejeitando-se a preliminar arguida.

Com relação ao pedido de expedição de ofício à ANS, desnecessária a produção da referida prova eis que, em que pese a decisão proferida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmando entendimento de que o rol da ANS é taxativo, esta não possui efeito vinculante, inclusive com o Tribunal de Justiça do Estado possuindo decisões nesse sentido.

Portanto, considerando que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da lide e os elementos trazidos aos autos pelas partes, com atenção à distribuição dos ônus probatórios, possível a conclusão do feito para julgamento.

Preclusa a decisão, os autos deverão seguir conclusos para julgamento, respeitando-se as prioridades legais e a ordem cronológica.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:40

Decorrido prazo de JOSE AIRTON CUNHA COSTA em 03/02/2023.
04/02/2023 03:28

Decorrido prazo de DANIEL WALLACE PONTES JUCA em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/11/2022 15:28

Audiência conciliação realizada para 23/11/2022 15:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Audiência conciliação designada para 23/11/2022 15:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
31/08/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:00

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 11:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:01

Publicado Intimação em 09/08/2022.
08/08/2022 14:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 13:50

Expedição de Mandado.
05/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 10:19

Conclusos para decisão
29/07/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 11:36

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 05:21

Publicado Intimação em 27/07/2022.
26/07/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 19:06

Conclusos para decisão
24/07/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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