22/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
06/05/2025 01:21

Decorrido prazo de VANDA MARIA LOPES DA SILVA CRUZ em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:19

Decorrido prazo de VANDA MARIA LOPES DA SILVA CRUZ em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato: ( ) - Email: 0800857-62.2024.8.20.5135 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte executada, por seu procurador, apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença de forma TEMPESTIVA, tendo em vista seu protocolo em 29/04/2025 e o prazo legal expirar em 08/05/2025.

O referido é verdade, dou fé.

Almino Afonso/RN, data do sistema Dimas Leocadio da Silva Filho Servidor Judiciário ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento no. 10/2005, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e em homenagem ao princípio da celeridade processual, procede-se ao seguinte ato processual: ( x )- Intimação da parte autora através de seu advogado, a fim de que se manifeste sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, acostados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Almino Afonso/RN, data do sistema Dimas Leocadio da Silva Filho Servidor Judiciário
29/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800857-62.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: VANDA MARIA LOPES DA SILVA CRUZ Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. 3.1 Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. 4.1 Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. 6.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. 6.1 Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. 6.2 Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita. 7.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se1.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito 1Senhores(as) Advogados(as), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
08/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:14

Outras Decisões
07/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:44

Recebidos os autos
26/03/2025 16:44

Juntada de despacho
27/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:39

Juntada de termo
27/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 04:43

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:01

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:44

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:52

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:01

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 02:52

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:03

Expedição de Ofício.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 13:12

Outras Decisões
19/08/2024 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Vanda Maria Lopes da Silva Cruz.
16/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00