01/09/2025 09:07

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
17/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] .

Autos n. 0800861-93.2024.8.20.5137 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Campo Grande Polo Passivo: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o réu, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 dias.

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000, aos 7 de agosto de 2025.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma.

Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
07/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800861-93.2024.8.20.5137 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MPRN - Promotoria Campo Grande Polo Passivo: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o assistente de acusação, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 dias.

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 3 de julho de 2025.

JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Por ordem da Exma.

Dra. ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
06/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 26/06/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
26/06/2025 15:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0800861-93.2024.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DESPACHO A defesa, em petição de ID 155336340, requereu a intimação das testemunhas por ela arroladas, sob o argumento de que apenas as testemunhas da acusação teriam sido intimadas para a audiência de instrução designada para o dia 26/06/2025.

Verifica-se que os mandados de intimação referentes às testemunhas arroladas pela defesa já foram devidamente expedidos pela Secretaria, conforme se observa nos IDs 155370641, 155370670 e 155376195, encontrando-se em fase de cumprimento, não havendo, portanto, prejuízo à parte.

Diante do exposto, INTIME-SE a defesa para tomar ciência das diligências.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
24/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:52

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/06/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:35

Juntada de diligência
23/05/2025 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:49

Juntada de devolução de mandado
22/05/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:45

Juntada de devolução de mandado
16/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:57

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/06/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de Campo Grande, #Não preenchido#.
03/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:58

Outras Decisões
17/02/2025 07:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
18/01/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 14:47

Juntada de devolução de mandado
14/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Contato: ( ) Processo:0800861-93.2024.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande e 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN Requerido: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DECISÃO Recebo a denúncia contra RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS, dando-o como incurso nas penas art. 147, caput c/c art. 129, §9º todos do Código Penal, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, ordeno a CITAÇÃO do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser advertido de que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se de que se forem arroladas testemunhas residentes em comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na comarca de sua residência se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo.

Advirta-se ao acusado de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

Advirta-se ao acusado, ainda, de que, citado e certificado o decurso do prazo sem apresentação de defesa escrita pelo defensor constituído, desde já está sendo nomeada a Defensoria Pública do Estado, que terá vista dos autos por 20 (vinte) dias, para apresentação de defesa escrita.

DETERMINO, ainda, à SECRETARIA JUDICIÁRIA, que; 1 – certifique se houve encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários (ex: falsidade, merceológico, tóxicos, necroscópicos, etc.); em caso de não atendimento, reiterar imediatamente com prazo de cinco dias; 2 – em caso de apresentação de exceções, no prazo de resposta escrita, devem ser processadas em apartado. 3 – identifique nos autos eletrônicos, se for o caso, tratar-se de processo RÉU PRESO, RÉU COM PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO (menores de 21 ou maiores de 70 anos) e/ou regime de publicidade restrita (SIGILOSOS); 4 – advirta ao Sr.

Oficial de Justiça que o acusado deverá informar se tem condições de constituir novo advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública ou nomeação de defensor dativo, fato que deverá constar obrigatoriamente na certidão; 5 – evolua-se a classe processual para Ação Penal.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal
10/01/2025 07:59

Expedição de Mandado.
10/01/2025 07:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:34

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
16/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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