TJRN - 0800830-29.2023.8.20.5163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

98 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL IPANGUACU/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO

CPF *12.***.*57-89

Advogados

AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB: 16600/RN

CPF *08.***.*03-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSIMAR UMBELINO BATISTA CESAR

CPF *42.***.*89-34

WELLINGTON UMBELINO BATISTA CESAR

CPF *17.***.*36-05

RICARDO MACIEL RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF *36.***.*57-04

FRANCISCO DANIEL DA SILVA LIRA

CPF *15.***.*79-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 14:59

    Audiência Instrução realizada conduzida por 05/02/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.

  • 05/02/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 14:59

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Ipanguaçu.

  • 03/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/02/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 18:21

    Juntada de diligência

  • 01/02/2025 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2025 18:10

    Juntada de diligência

  • 28/01/2025 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 16:53

    Juntada de diligência

  • 23/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 16:45

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 20/01/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo nº: 0800830-29.2023.8.20.5163 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a AUDIÊNCIA de instrução DESIGNADA PARA 05/02/2025 14:00, será realizada presencialmente na sala de audiências do Juízo de Direito da Vara Única desta Comarca ou, alternativamente, pela Plataforma Microsoft Teams por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjA3MGZmODAtNDQzZS00ZDUyLThiZjYtMjYxNjEwN2VjMjRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22d74c059d-4f5c-49d1-afc2-0a6ef25023e3%22%7d Ficando, desde já, o Ministério Publico e o Advogado intimado para o ato.

    IPANGUAÇU/RN, 14 de janeiro de 2025 Emmily Bezerra Gomes Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/01/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:41

    Audiência Instrução designada conduzida por 05/02/2025 14:00 em/para Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.

  • 17/12/2024 02:33

    Publicado Intimação em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800830-29.2023.8.20.5163 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MPRN - PROMOTORIA IPANGUAÇU INVESTIGADO: JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO DECISÃO A defesa do réu JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO reservou-se ao direito de manifestar-se em audiência de instrução. É o que importa relatar.

    Decido.

    Da análise do caderno processual entendo que a Defesa, prima facie, não apresentou argumentos capazes de apontar que a Denúncia ofertada pelo Ministério Público não estivesse em conformidade com o disposto no art. 41 do CPP.

    Outrossim, percebo que o presente caso não se enquadra nas hipóteses tipificadas no art. 397 do CPP1.

    Ademais, por se tratar de decisão interlocutória, não deve o magistrado aprofundar-se no mérito da causa sem a devida instrução processual.

    Assim, por não verificar a ocorrência de qualquer dos requisitos dos incisos I a IV do art. 397 do CPP, DEIXO de promover a absolvição sumária do réu JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO e, via de consequência CONFIRMO o recebimento da denúncia.

    Designe-se audiência de instrução e julgamento para próxima pauta desimpedida.

    Deve a secretaria adotas as providências de praxe.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

    IPANGUAÇU/RN, 23 de maio de 2024.

    NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 14/12/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:54

    Outras Decisões

  • 20/05/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 20:30

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 15/04/2024 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:22

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 08/04/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:36

    Juntada de diligência

  • 05/04/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 18:55

    Recebida a denúncia contra JUDSON RANIERI DE SOUZA HORACIO

  • 31/01/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0884408-51.2024.8.20.5001

Soraya Cristina Pinheiro Rosa

Advogado: Jansuer Ribeiro da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0847909-68.2024.8.20.5001

Ml Transporte Locacao e Terraplanagem Lt...

Conectrom LTDA - ME

Advogado: Luis Henrique Silva Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/07/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0805434-82.2024.8.20.5103

Raimundo Matias

Banco Santander

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/07/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0805434-82.2024.8.20.5103

Raimundo Matias

Banco Santander

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0876291-71.2024.8.20.5001

Master Assessoria Contabil S/S LTDA - ME

Hf Servicos Gerais Maritimos e Terrestre...

Advogado: Joao Paulo Araujo de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2024 15:34

Exibir Processo