05/09/2025 06:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800482-14.2021.8.20.5120 Parte autora: MARIA EDMARA SILVA FERREIRA e outros (4) Parte ré: SANDRA MAIJANE SOARES DE BELCHIOR DESPACHO Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Intime-se a parte executada para pagar o valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:56

Processo Reativado
02/09/2025 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:20

Recebidos os autos
18/08/2025 16:20

Juntada de petição
08/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 04:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:07

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 00:55

Decorrido prazo de CICERO OTAVIO DE LIMA PAIVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:54

Decorrido prazo de BRUNA POLIANA DE FREITAS LIMA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BRUNA POLIANA DE FREITAS LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNA POLIANA DE FREITAS LIMA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 06:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 12:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
16/01/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:46

Decretada a revelia
14/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:00

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:58

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:31

Outras Decisões
27/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
09/12/2023 07:24

Juntada de Petição de petição incidental
14/11/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 10:05

Desentranhado o documento
28/03/2023 10:05

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 11:49

Decorrido prazo de BRUNA POLIANA DE FREITAS LIMA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
24/11/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:56

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/10/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:38

Conclusos para despacho
21/10/2022 07:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:34

Juntada de carta precatória devolvida
10/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:29

Outras Decisões
15/09/2021 06:12

Decorrido prazo de BRUNA POLIANA DE FREITAS LIMA em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2021 08:25

Conclusos para despacho
03/05/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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