21/01/2025 09:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 06:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853572-95.2024.8.20.5001 Parte autora: JOSE EMIDIO FILHO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Por último, Se houver perícia deferida nos autos, COMUNIQUE-SE AO PERITO SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR O TRABALHO PERICIAL SOMENTE APÓS O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO.

Ademais, enfatizo que NÃO SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS DURANTE O PRAZO DA SUSPENSÃO.

Intimem-se via PJ-e.

Em Natal/RN, 13 de janeiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/09/2024 12:41

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800235-60.2025.8.20.5001

Maria de Fatima Batista

Banco do Brasil S/A

Advogado: Dilma Pessoa da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0866470-43.2024.8.20.5001

Maria Elizabete Simao Fernandes

Jose Leao Cosme Veras

Advogado: Diego Costa Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/08/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0803472-92.2023.8.20.5124

Flavio da Silva Paula

Crefisa S/A

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800412-97.2025.8.20.5106

Luzia Willaneide dos Santos

Advogado: Cristiane Aparecida da Silva Alves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0803472-92.2023.8.20.5124

Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...

Crefisa S/A

Advogado: Alexsandro da Silva Linck

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 11:28

Exibir Processo