04/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Gonzaga da Silva Representado por ELIANE LEITE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Gonzaga da Silva Representado por ELIANE LEITE DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 01:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento
14/02/2025 07:19

Juntada de Petição de petição de extinção
23/01/2025 01:23

Publicado Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA DA SILVA, CPF: *02.***.*31-04, ELIANE LEITE DA SILVA GAMA, CPF: *00.***.*29-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0872155-02.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Espólio de LUIZ GONZAGA DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 17.374,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de janeiro de 2025.

Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785787 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785789 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785790 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785791 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785792 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785793 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785794 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009491800000000083785901 Petição Inicial Petição Inicial 22091009491800000000083785786 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083785844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083785845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083785846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083785847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786054 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786057 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009495800000000083786058 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009500700000000083785977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083785943 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083785945 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083785947 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786103 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786107 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786109 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786111 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786114 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786119 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009501500000000083786120 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786075 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786077 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786079 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786081 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786083 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786088 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091009502300000000083786090 Decisão Decisão 22093001220873400000084908268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110712210154800000086519630 Intimação Intimação 22110712210154800000086519630 Certidão Certidão 23020610272752000000089601393 Petição Petição 23032000004322600000091646975 0872155-02.2022.8.20.5001 PET.

Petição 23032000004336600000091646976 0872155-02.2022.8.20.5001 EXT.

Documento de Comprovação 23032000004345300000091646977 08721550220228205001 certidão de obito Certidão de Óbito 23032000004353700000091646978 08721550220228205001 RG da inventariante Documento de Comprovação 23032000004392900000091646979 08721550220228205001 decisão Documento de Comprovação 23032000004432300000091646980 0872155-02.2022.8.20.5001 FICHA DO IMOVEL Documento de Comprovação 23032000004442500000091646981 Decisão Decisão 23050415392301800000093965423 Certidão Certidão 23072111552068800000097733276 Citação Citação 23101918055362100000102643924 Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) Não entregue - problema interno dos correios (Ecarta) 23110422413300000000103400804 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23111313400126900000103864342 Intimação Intimação 23111313400126900000103864342 Petição Petição 23121206422191400000105426758 INFOSEG Outros documentos 23121206422201000000105426760 CDA Outros documentos 23121206422209500000105426761 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022613140507800000108610047 Citação Citação 24041613251984600000111652228 Diligência Diligência 24052815092283100000114533954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081308411366600000119886539 Intimação Intimação 24081308411366600000119886539 Petição Petição 24081416211542500000120054705 0872155-02.2022.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24081416211549100000120054707 0872155-02.2022.8.20.5001 ext.

Documento de Comprovação 24081416211554700000120054708 0872155-02.2022.8.20.5001 ficha do imóvel Documento de Comprovação 24081416211559800000120054709 ajuste Datajud Informação 24082309553706600000120755198 Decisão Decisão 24110413213043700000126181852
21/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:21

Outras Decisões
23/08/2024 09:55

Juntada de informação
19/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:41

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 15:09

Juntada de diligência
16/04/2024 13:25

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:14

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:40

Juntada de ato ordinatório
04/11/2023 22:41

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/10/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:39

Outras Decisões
20/03/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:27

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:27

Juntada de Certidão
04/02/2023 02:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/02/2023 23:59.
07/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:21

Juntada de ato ordinatório
30/09/2022 01:22

Outras Decisões
10/09/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
10/09/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
10/09/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
10/09/2022 09:51

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
10/09/2022 09:51

Conclusos para decisão
10/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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