31/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:22

Recebidos os autos
30/07/2025 10:22

Juntada de despacho
24/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0856978-61.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: VILLAS DA PIPA HOTELARIA LTDA. - EPP Parte ré: ALOHA BEACH CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - ME DECISÃO Diante da Apelação interposta, remetam-se os autos para o TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal/RN, 18 de fevereiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:07

Outras Decisões
18/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 21:46

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0856978-61.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: VILLAS DA PIPA HOTELARIA LTDA. - EPP Parte ré: ALOHA BEACH CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Villas da Pipa Hotelaria Ltda, qualificada nos autos, por procurador judicial, em desfavor de Aloha Beach Club Bar e Restaurante Ltda, igualmente qualificado.

Compulsados os autos, verifica-se que o demandante, após mais de uma tentativa, todas infrutíferas, não conseguiu realizar a citação do demandado, não sabendo informar o lugar onde o mesmo encontra-se.

A ação foi ajuizada em 03 de outubro de 2023, ou seja, há mais de 1 (um) ano, e até hoje, o demandante não cumpriu com o ônus processual de promover a citação da parte demandada.

Preconiza o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, que incumbe a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu no prazo de 10 (dez) dias.

No caso dos autos, já decorreu prazo estipulado pelo Código de Processo Civil.

Não se pode perdurar o prazo para o autor promover a citação ad eternum.

Em algumas hipóteses, verificam-se sucessivos pedidos de suspensão do feito, sem proveito efetivo algum, unicamente para o fim de que, se, algum dia, o réu for encontrado, o processo estará à sua espera, o que vulnera a função judicante.

A promoção da citação é um ônus processual da parte autora, sendo um pressuposto indispensável para a existência do processo.

Desde logo, afere-se que a presente ação deve ser de plano extinta, por falta de pressuposto válido para constituição e desenvolvimento do processo.

Diante do exposto, pelas razões acima alinhadas e com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas processuais, se houver, pelo demandante.

Deixo de condenar o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, em virtude da parte adversa não ter constituído advogado nos autos, uma vez que não ocorreu sua citação.

Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 14 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:59

Decorrido prazo de autora em 26/08/2024.
27/08/2024 04:11

Decorrido prazo de SUELDO VITURINO BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 07:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 07:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:19

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada para 04/09/2024 14:30 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 04/09/2024 14:30 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/06/2024 09:31

Recebidos os autos.
30/06/2024 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/06/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:57

Audiência conciliação não-realizada para 19/02/2024 16:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
20/02/2024 09:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 16:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
09/02/2024 15:54

Recebidos os autos.
09/02/2024 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
09/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/01/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos.
05/12/2023 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
05/12/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:11

Audiência conciliação designada para 19/02/2024 16:00 15ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/11/2023 12:46

Recebidos os autos.
28/11/2023 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 15ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
08/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:26

Juntada de custas
03/10/2023 22:53

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820143-30.2022.8.20.5124

Francisco Soares Sobrinho

Maria das Neves Soares Caldas

Advogado: Eduardo Gurgel Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0001734-83.2012.8.20.0114

Mprn - 2 Promotoria Canguaretama

Jose Wellington da Silva

Advogado: Alana Patricia da Silva Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802142-70.2025.8.20.5001

Guarani Goncalves da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Azevedo de Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/01/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0802891-87.2025.8.20.5001

Maria de Lourdes

Ultra Som Servicos Medicos S.A.

Advogado: Lucio Franklin Gurgel Martiniano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0856978-61.2023.8.20.5001

Villas da Pipa Hotelaria LTDA. - EPP

Aloha Beach Club Bar e Restaurante LTDA ...

Advogado: Sueldo Viturino Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/02/2025 19:40

Exibir Processo