TJRN - 0100320-51.2013.8.20.0105

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Macau

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 1121/RN

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

EDSON RODRIGUES

CPF *42.***.*56-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Processo nº 0100320-51.2013.8.20.0105 Requerente: Banco Honda S/A Requerido: EDSON RODRIGUES   SENTENÇA     Banco Honda S/A ingressou com ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária contra Edson Rodrigues.

    Todas as tentativas de citação/intimação do réu restaram frustradas, conforme certidões constantes nos Ids. 97532195, 85720093, págs. 16, 46 e 58.

    No curso do processo, o autor requereu a desistência da ação, nos moldes do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (Id. 139746602). É o relatório.

    Decido.

    O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir.

    Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando: "(...) homologar a desistência da ação". É o que ocorre.

    A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (Id. 139746602).

    A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, torna-se desnecessária, em razão de o requerido não ter sido citado.

    Declarando, pois, a requerente que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

    Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes.

    Deixo de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, em razão de o réu não ter sido citado.

    Tendo em vista que este juízo não determinou o bloqueio do veículo, objeto desta lide, por meio do sistema RENAJUD, em caso de não apreensão do veículo, deixo de deferir o pedido de baixa da restrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.   Macau/RN, data da assinatura eletrônica.

    Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 24/09/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:53

    Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2023.

  • 23/05/2023 02:22

    Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 19/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 01:47

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 30/04/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 01:33

    Digitalizado PJE

  • 22/03/2022 03:13

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 25/08/2021 06:51

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 12:46

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 09/08/2019 02:13

    Certidão expedida/exarada

  • 23/07/2019 03:26

    Mero expediente

  • 09/11/2018 02:31

    Petição

  • 30/10/2017 01:17

    Redistribuição por direcionamento

  • 10/03/2017 08:15

    Certidão expedida/exarada

  • 09/03/2017 11:54

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/02/2017 03:29

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2017 03:04

    Recebimento

  • 13/02/2017 10:52

    Mero expediente

  • 27/06/2016 09:52

    Concluso para despacho

  • 22/06/2016 04:21

    Petição

  • 04/04/2016 09:48

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2016 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 01:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/03/2016 02:11

    Juntada de mandado

  • 21/01/2016 11:51

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2014 08:21

    Certidão expedida/exarada

  • 30/10/2014 11:08

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/10/2014 02:40

    Certidão expedida/exarada

  • 28/10/2014 02:29

    Recebimento

  • 20/10/2014 03:40

    Mero expediente

  • 07/10/2014 11:02

    Petição

  • 07/10/2014 04:12

    Concluso para despacho

  • 08/09/2014 08:03

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2014 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 03:01

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/08/2014 12:36

    Juntada de mandado

  • 11/07/2014 11:38

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2014 11:59

    Certidão expedida/exarada

  • 06/06/2014 11:49

    Recebimento

  • 27/05/2014 12:38

    Mero expediente

  • 19/05/2014 03:12

    Concluso para despacho

  • 15/05/2014 12:15

    Petição

  • 12/05/2014 10:28

    Expedição de termo

  • 11/04/2014 09:06

    Certidão expedida/exarada

  • 10/04/2014 03:49

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/04/2014 09:49

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2014 09:31

    Recebimento

  • 24/03/2014 10:52

    Mero expediente

  • 14/01/2014 12:12

    Concluso para despacho

  • 14/01/2014 11:49

    Conclusão

  • 17/09/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 13/08/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2013 12:00

    Petição

  • 18/07/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 17/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 08/05/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 06/05/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 18/04/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 05/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 05/03/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 04/03/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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