09/09/2025 01:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803948-02.2023.8.20.5102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: KAT KACENER PAIVA LIMEIRA Polo Passivo: LUIZ PAULO DA COSTA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 5 de setembro de 2025.

LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 09:20

Processo Reativado
04/09/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:18

Recebidos os autos
09/04/2025 13:18

Juntada de intimação de pauta
24/09/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:17

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:17

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 10:31

Conclusos para julgamento
03/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:41

Outras Decisões
14/12/2023 09:13

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 08:48

Audiência conciliação realizada para 14/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
14/11/2023 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
16/10/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:39

Juntada de diligência
27/09/2023 13:03

Recebidos os autos.
27/09/2023 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
27/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
14/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:20

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:26

Audiência conciliação designada para 14/11/2023 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
03/07/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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