19/09/2025 22:36

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2025 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMARIO SANTANA COSTA em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa para para apresentação de memoriais escritos no prazo de dez dias.

Areia Branca/RN, 9 de setembro de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 20:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2025 23:16

Juntada de Petição de procuração
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Alyne Monique Barbosa Pinheiro em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE ALESSANDRO DUTRA LEITE em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 10:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:40

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:01

Juntada de Alvará de soltura
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa para para apresentação de memoriais escritos no prazo de dez dias.

Areia Branca/RN, 23 de julho de 2025 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:36

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:35

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/07/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
23/07/2025 16:35

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:30, 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA em 22/07/2025 00:04.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRE ALESSANDRO DUTRA LEITE em 22/07/2025 00:04.
23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de Alyne Monique Barbosa Pinheiro em 22/07/2025 00:04.
22/07/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:54

Juntada de diligência
22/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:46

Juntada de diligência
21/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 11:22

Juntada de diligência
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ADRIELE ARIAMY LEITE DUTRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRE ALESSANDRO DUTRA LEITE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de Alyne Monique Barbosa Pinheiro em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 07:05

Juntada de Certidão
13/07/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/07/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 07:42

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 07:24

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
13/07/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 07:16

Juntada de Certidão
12/07/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 12:07

Juntada de diligência
12/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0803512-54.2020.8.20.5100 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento a determinação judicial, fora aprazada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2025, às: 08:30, na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, intimando, subsequentemente, as partes de tal ato.

A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo.

Fica a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente no fórum local.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2U5M2Q0N2MtYjM4Zi00YzZlLTg3NzUtODFjNjhjZjEyYTg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f42353d2-06e6-47d0-b680-55db55cf50e9%22%7d LINK ENCURTADOR: https://shre.ink/xtHm AREIA BRANCA/RN, 9 de julho de 2025 ALINE OLIVEIRA DE FONTES Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 17:18

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:12

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:49

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:46

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:29

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:23

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:21

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:16

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:07

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/07/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCONDES LUNDGREN DA SILVA FILHO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0803512-54.2020.8.20.5100 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA RÉU: MARCONDES LUNDGREN DA SILVA FILHO, LEANDRO ROCHA DA SILVA, GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação penal oferecida pelo Ministério público em desfavor de MARCONDES LUNDGREN DA SILVA FILHO, LEANDRO ROCHA DA SILVA e GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 157, §2º A, inciso I, c/c artigo 14 (oito vezes), §3º, inciso II, (duas vezes), ambos na forma do artigo 70, além do artigo 288, todos do Código Penal.

Recebida a denúncia, foi determinada a citação dos réus para apresentação de resposta à acusação (Id. n. 120588440).

Defesa dos réus Leandro Rocha da Silva e Marcondes Lundgren da Silva Filho em Id. n. 123341944 e 123338073, respectivamente.

Expedido edital de citação após infrutíferas todas as tentativas de localização do réu Gabriel Nascimento dos Santos (Id. n. 140628415).

Foi certificado nos autos o decurso do prazo sem manifestação (Id. n. 146017313).

Parecer do Ministério Público em Id. n. 147103741.

Decisão de Id. n. 147265941 suspendeu o processo em relação ao réu Gabriel Nascimento dos Santos, decretando sua prisão preventiva.

Ato contínuo, foi informada a prisão do acusado (Id. n. 149576706), razão pela qual foi revogada a decisão de suspensão do feito e deu-se seguimento ao rito processual regular, determinando-se a inclusão do feito em pauta de audiências. É relatório.

Fundamento e decido.

Chamo o feito à ordem para fins de reavaliação da prisão preventiva.

Sobre o tema, no âmbito constitucional, sabe-se que a carta magna brasileira institui, em seu art.5, LXXVIII, como direito fundamental da pessoa humana, a duração razoável do processo, com julgamento em tempo proporcional à complexidade do fato apurado, e ainda tem como fundamento a dignidade da pessoa humana a desautorizar custódias processuais excessivas e desarrazoadas em relação de proporcionalidade com o fato delituoso apurado, assegurando ainda, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória a mantença do estado de inocência.

A prisão preventiva está sujeita a cláusula rebus sic stantibus, devendo ser revogada em caso de desaparecimento dos requisitos e fundamentos que lhes deram causa.

Servimo-nos do abalizado Magistério de Aury Lopes Jr para afirmar que "a revogação da prisão cautelar ocorre quando não mais subsistem os motivos que legitimaram a segregação.

Está intimamente vinculada com a provisoriedade das prisões cautelares, ou seja, com a marca genética de serem elas 'situacionais' na medida em que tutelam uma situação fática de perigo.

Desaparecendo o periculum in libertatis que autorizou a cautelar cessa o suporte fático que a legitima, devendo o juiz revogar a prisão e conceder a liberdade plena do agente" Destarte, em face deste caráter transitório que toda prisão cautelar possui, é impositivo ao Juiz que, diante de um quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador, restaure, integralmente, a liberdade do cidadão, vez que este estado ambulatorial é o normal de quem está respondendo a processo na justiça criminal.

Nesse sentido, a previsão do parágrafo único do art. 316 do CPP impõe ao órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva o dever de revisar a necessidade da manutenção de tal custódia a cada 90 (noventa) dias.

Vejamos o que dispõe o dispositivo em comento: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

No caso concreto, vislumbro que ainda merece persistir a custódia cautelar do acusado, afinal o panorama fático circunstancial que subsidiou a fundamentação da segregação cautelar ainda permanece intacto, vez que o estado de liberdade do réu é capaz de importunar a ordem pública.

Ademais, até o presente momento não foram acostados quaisquer elementos que sejam capazes de afastar o fumus comissi delicti, ou seja, a materialidade do delito, nem o periculum in libertatis, já que, repita-se, a soltura do réu imporá receio à coletividade.

O E.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já se manifestou nessa esteira de pensamento, ao afirmar que: HABEAS CORPUS CRIMINAL - LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 - - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - AUSÊNCIA DE REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - 90 DIAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. - O excesso de prazo não é decorrente de mera soma aritmética, sendo imperiosa, em certas ocasiões, uma maior dilação do prazo em virtude das particularidades de cada caso concreto - A jurisprudência deste eg.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais é pacífica ao estabelecer que o prazo para o fim da instrução criminal nos delitos envolvendo o tráfico de drogas é de 180 (cento e oitenta) dias - O prazo para a revisão da prisão preventiva, de 90 dias, disposto no artigo 316, § único do CPP, não é peremptório e a sua inobservância não implica em reconhecimento imediato da ilegalidade da prisão preventiva, devendo ser observado se a demora é justificável, interpretando-se o caso concreto com razoabilidade - Não sendo possível verificar o constrangimento ilegal alegado, a denegação da ordem é medida que se impõe. (TJ-MG - HC: 28961021420228130000, Relator: Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva, Data de Julgamento: 24/01/2023, 5ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 24/01/2023).

Ante o exposto, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, retiro os autos da tramitação direta e, ao revisar a situação prisional do acusado GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS, concluo pela manutenção da prisão preventiva, eis que presentes todos os requisitos autorizadores para tanto.

Retornem os autos à Secretaria Judiciária para aguardar a inclusão do feito em pauta de audiências.

Cumpra-se, com prioridade.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:26

Mantida a prisão preventiva
03/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:34

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 02/07/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
01/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:20

Outras Decisões
01/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 20:18

Juntada de diligência
30/06/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 19:55

Juntada de diligência
27/06/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:16

Juntada de diligência
23/06/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:29

Juntada de diligência
23/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 10:55

Juntada de diligência
20/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 09:31

Juntada de diligência
16/06/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:46

Juntada de diligência
16/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 14:09

Juntada de diligência
15/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca em 14/06/2025 12:05.
14/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 12:04

Juntada de diligência
14/06/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 09:28

Juntada de diligência
12/06/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:52

Juntada de diligência
12/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0803512-54.2020.8.20.5100 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento a determinação judicial, fora aprazada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2025, às: 08:30, na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN, intimando, subsequentemente, as partes de tal ato.

A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso à sala de audiências virtuais se dará pelo link abaixo.

Fica a ressalva de que, no caso de impossibilidade de participação virtual, a parte poderá participar da audiência presencialmente no fórum local.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmJlZjY2MDEtYmYzZC00MjIxLWJmNmEtZTI0ZGM1NzNhNTBk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f42353d2-06e6-47d0-b680-55db55cf50e9%22%7d LINK ENCURTADOR: https://lnk.tjrn.jus.br/dv88m AREIA BRANCA/RN, 9 de junho de 2025 ALINE OLIVEIRA DE FONTES Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:34

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:30

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:05

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 02/07/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, #Não preenchido#.
05/06/2025 10:48

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:42

Apensado ao processo 0802449-97.2025.8.20.5300
30/05/2025 11:42

Outras Decisões
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0803512-54.2020.8.20.5100 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA RÉU: MARCONDES LUNDGREN DA SILVA FILHO, LEANDRO ROCHA DA SILVA, GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO Diante do que fora certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para apresentação de defesa do réu Gabriel Nascimento dos Santo, no prazo legal, observadas as prerrogativas processuais concedias ao órgão.

Cumpra-se.

Areia Branca/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
27/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 08:09

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:29

Juntada de diligência
13/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:55

Juntada de diligência
28/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 14:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
01/04/2025 14:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
31/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:55

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/02/2025.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:07

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:24

Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:30

Publicado Citação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:37

Publicado Citação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 EDITAL DE CITAÇÃO 10 (dez) dias O Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria o Processo de nº 0803512-54.2020.8.20.5100,AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pela 01ª Promotoria Areia Branca , tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).

GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: *06.***.*09-69, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e aduzir tudo o que entender ser do interesse da sua defesa, bem como apresentar documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Por ocasião da citação, deve a acusada ser informada da possibilidade de serem assistidas pela Defensoria Pública, caso não possuam condição financeira de arcar com o custeio de patrocínio privado.

Prazo do edital: 10(dez) dias na forma do art. 361, do CPP.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

Eu, Paula Denise de Souza Dantas Palhares, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino.

AREIA BRANCA/RN, 22/01/2025.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito
27/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 EDITAL DE CITAÇÃO 10 (dez) dias O Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

EMANUEL TELINO MONTEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria o Processo de nº 0803512-54.2020.8.20.5100,AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pela 01ª Promotoria Areia Branca , tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a).

GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS CPF: *06.***.*09-69, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e aduzir tudo o que entender ser do interesse da sua defesa, bem como apresentar documentos, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Por ocasião da citação, deve a acusada ser informada da possibilidade de serem assistidas pela Defensoria Pública, caso não possuam condição financeira de arcar com o custeio de patrocínio privado.

Prazo do edital: 10(dez) dias na forma do art. 361, do CPP.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

Eu, Paula Denise de Souza Dantas Palhares, Auxiliar de Secretaria, fiz digitar, conferi e assino.

AREIA BRANCA/RN, 22/01/2025.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito
24/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:46

Deferido o pedido de MPRN - 01ª PROMOTORIA AREIA BRANCA
15/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2025 19:56

Juntada de diligência
05/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
05/12/2024 07:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 16:33

Juntada de diligência
09/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:59

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2024 05:24

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:22

Decorrido prazo de LEANDRO ROCHA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:58

Juntada de diligência
31/05/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 17:18

Juntada de devolução de mandado
28/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:41

Expedição de Mandado.
27/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:39

Recebida a denúncia contra MARCONDES LUNDGREN DA SILVA FILHO, LEANDRO ROCHA DA SILVA, GABRIEL NASCIMENTO DOS SANTOS
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:03

Juntada de Petição de inquérito policial
28/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 10:16

Suscitado Conflito de Competência
16/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2021 20:37

Declarada incompetência
04/10/2021 13:49

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:24

Juntada de Petição de parecer
29/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:23

Expedição de Certidão.
08/02/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 23:51

Conclusos para despacho
29/10/2020 12:05

Juntada de Petição de parecer
27/10/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:30

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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