TJRN - 0814999-90.2021.8.20.5001

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Ceara-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON EVILAZIO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *98.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 08:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 08:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2025 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2025 01:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 04:50

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) nº: 0814999-90.2021.8.20.5001 AUTOR: EDSON EVILAZIO TEIXEIRA DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado id 138300633, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 2º).

    Ceará-Mirim/RN, 17 de janeiro de 2025.

    LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

  • 17/01/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/11/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 10:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 02:18

    Decorrido prazo de EDSON EVILAZIO TEIXEIRA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 15:30

    Juntada de aviso de recebimento

  • 24/05/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 00:53

    Decorrido prazo de EDSON EVILAZIO TEIXEIRA DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 12:26

    Juntada de diligência

  • 07/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de EDSON EVILAZIO TEIXEIRA DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 02/11/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 13:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA CUNHA em 15/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/02/2022 10:15

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

  • 08/12/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 20:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/04/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 11:53

    Declarada incompetência

  • 19/03/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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