06/09/2025 04:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 06:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 12:25

Outras Decisões
15/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 12:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Processo: 0800281-68.2025.8.20.5124 Parte Autora: JOSE CLENILSON COSTA LIRA Parte Ré: DENNIA SOARES DE LIMA DESPACHO Analisando os autos, constato que o(a) autor(a) requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sem, no entanto, ao menos apontar os elementos que indicam a alegada insuficiência de recursos ou acostar qualquer documento comprobatório a tal respeito, subsídios indispensáveis para a constatação da presunção do art. 99, §2º, do CPC/2015.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, através de documentos comprobatórios, as razões da alegada insuficiência econômica, a fim de permitir a avaliação da presunção desta condição por este Juízo, ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0800281-68.2025.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: JOSE CLENILSON COSTA LIRA Parte ré: DENNIA SOARES DE LIMA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – POR RESCISÃO CONTRATUAL promovida por JOSÉ CLENILSON COSTA LIRA em desfavor de DENNIA SOARES DE LIMA, a qual foi ajuizada em conexão ao processo nº 0805103- 71.2023.8.20.5124.

Sobre o instituto da conexão, a doutrina define como uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais.

A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo.

O legislador brasileiro optou por conceituar conexão no art. 55 do CPC, in verbis: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum pedido ou a causa de pedir.” Há, ainda, a previsão expressa de uma regra aberta de conexão em razão do vínculo entre os objetos litigiosos de dois ou mais processos.

Se estiverem pendentes duas ações que possam gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devem ser elas reunidas, mesmo que não haja identidade de pedido ou causa de pedir (art. 55, § 3º, CPC); ou seja, mesmo que não haja conexão nos termos do caput do art. 55 do CPC.

No caso, não vislumbro a conexão alegada a justificar o direcionamento do feito a esta unidade judiciária, a uma porque a presente ação é autônoma e independente do processo sob o nº 0805103-71.2023.8.20.5124, e a duas porque a mencionada demanda já se encontra sentenciada, não havendo, portanto, perigo de decisões conflitantes.

Diante do exposto, considerando o equívoco no direcionamento do presente feito para esta unidade, e considerando que os autos já haviam sido distribuídos, por sorteio, para a 2ª Vara desta Comarca, determino o retorno dos autos para aquela unidade judiciária.

Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:21

Outras Decisões
10/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 21:46

Conclusos para decisão
09/01/2025 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0126366-98.2013.8.20.0001

Ladir Lucas Costa

Irresolve Companhia Securizadora de Cred...

Advogado: Levy Lucas da Costa

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0126366-98.2013.8.20.0001

Banco Itau S/A

Ladir Lucas Costa

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800068-47.2022.8.20.5163

98 Delegacia de Policia Civil Ipanguacu/...

Gean Carlos Felisberto Araujo da Fonseca

Advogado: Amilson Oliveira Siqueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2022 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0802825-10.2025.8.20.5001

Elizabeth Cristina Bezerra do Nascimento

Rejane Bezerra do Nascimento

Advogado: Igor Damasceno e Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/01/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0810312-94.2018.8.20.5124

Luiz Antonio Galvao

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:56

Exibir Processo