14/02/2025 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PATRICIO ADRIANO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PATRICIO ADRIANO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 07:57

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (TEMA 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Assim sendo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos ficarem sobrestados na Secretaria Judiciária, fazendo-se conclusão após o julgamento.

Natal, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator
21/01/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/01/2025 09:44

Recebidos os autos
08/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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