20/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0861224-71.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: BANCO ITAU S/A Parte ré: COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME e outros D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento (ID 153725135), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar continuidade ao processo, impulsionando a execução, sob pena de suspensão e arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025 06:34

Juntada de documento de comprovação
03/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0861224-71.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: BANCO ITAU S/A Parte ré: COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME e outros DECISÃO Diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, no id. 147123584, suspenda-se a execução, até que realizado o julgamento do agravo de instrumento de nº 0802405-70.2025.8.20.0000.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802405-70.2025.8.20.0000
31/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:48

Juntada de diligência
27/01/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0861224-71.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: BANCO ITAU S/A Parte ré: COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME e outros DECISÃO Em relação ao pedido de penhora sobre o faturamento da empresa (ID 118855601), nos termos do art. 835, X, e art. 789 do Código de Processo Civil (CPC), entendo cabível desde que estejam preenchidos os seguintes requisitos: i) o devedor não possua bens ou, se os tiver, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado; ii) haja indicação de administrador e esquema de pagamento; iii) que o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial (AgRg no AgRg no Ag 1421489/RJ, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/05/2012, DJe 24/05/2012).

Na hipótese dos autos, considero que o pedido está plenamente fundamentado pelas informações contidas nas pesquisas junto aos sistemas judiciais, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora de percentual do faturamento da empresa COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-39.

Nomeio, desde já, o sócio-administrador SERGIO AURELIO FERREIRA como administrador-depositário, ficando com o encargo de prestar contas mensalmente e depositar os valores judicialmente, sob pena de ser nomeado administrador judicial às expensas da parte executada. À luz do parâmetro já adotado por diversos Tribunais, em especial o STJ, estabeleço que a penhora não poderá ultrapassar o patamar de 10% (dez por cento) sobre o faturamento da empresa.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 22 de janeiro de 2025.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/01/2025 10:07

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 17:44

Outras Decisões
15/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:00

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:48

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
15/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:08

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 16:24

Juntada de Informações prestadas
26/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:59

Outras Decisões
09/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:41

Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 28/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 07:14

Processo Reativado
27/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:35

Recebidos os autos
15/03/2023 13:35

Juntada de ato ordinatório
08/08/2022 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 09:37

Juntada de Certidão
07/08/2022 06:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2022 07:52

Publicado Intimação em 06/07/2022.
05/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:26

Juntada de Petição de apelação
29/06/2022 15:40

Decorrido prazo de Banco Itau S/A em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:51

Homologado o pedido
25/05/2022 17:40

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 05:13

Decorrido prazo de COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - ME em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 02:54

Decorrido prazo de SERGIO AURELIO FERREIRA em 06/04/2022 23:59.
28/03/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:17

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 18:26

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 18:25

Juntada de aviso de recebimento
24/01/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:06

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:02

Conclusos para despacho
17/12/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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