18/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:27

Transitado em Julgado em 07/02/2025
02/02/2025 17:08

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:06

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n°0805116-90.2024.8.20.5300 Autor: 3ª Delegacia Regional (3ª DR) - Caicó/RN e outros Acusado(a)(s): ACUSADO: FRANCISCO VITOR ALVES DE OLIVEIRA, ALBANI DE SOUSA ARAUJO, MATEUS DE SOUZA MORAIS, ELIANE SOUZA ARAUJO, PAULO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de comunicação da Polícia Civil acerca do cumprimento do mandado de prisão em desfavor de FRANCISCO VITOR ALVES DE OLIVEIRA, ALBANI DE SOUSA ARAÚJO, MATEUS DE SOUZA MORAIS, ELIANE SOUZA ARAÚJO E PAULO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA, referente ao processo de nº. 0859902-11.2024.8.20.5001 (ID nº 132306271, 132308681, 132308697 e 132339791).

Audiência de Custódia realizada em 27 de setembro de 2024 (ID nº 132361005).

Intimado, o Ministério Público se manifestou requerendo arquivamento dos autos e apensamento à Ação Penal – Processo nº 0859902-11.2024.8.20.5001 (ID nº 133725722). É o que importa relatar, passamos a decidir.

As medidas cautelares ou medidas assecuratórias em procedimento criminal, sempre acessórias, dependem de processo de conhecimento.

Suas características principais são: a acessorialidade, a provisoriedade, a revogabilidade e a referibilidade.

Pois bem, no caso dos autos, foram requeridas medidas cautelares, as quais foram integralmente cumpridas e suportam a ação penal de nº 0859902-11.2024.8.20.5001, atingindo, assim, seu fim.

Desta forma, não há sentido em dar continuidade ao curso do presente procedimento.

Assim, JULGAMOS EXTINTO O PRESENTE FEITO, face ao esgotamento do binômio utilidade/necessidade.

Proceda-se com o apensamento dos presentes autos a ação penal de nº 0859902-11.2024.8.20.5001, habilitando as defesas dos denunciados.

Arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, se necessário.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Esta Sentença foi deliberada e assinada pelo COLEGIADO.

Natal/RN, data e hora do sistema.

Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
21/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:44

Apensado ao processo 0859902-11.2024.8.20.5001
17/10/2024 11:46

Determinado o arquivamento
16/10/2024 08:41

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
28/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:42

Audiência Custódia realizada para 27/09/2024 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
27/09/2024 18:42

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 15:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
27/09/2024 15:09

Audiência Custódia designada para 27/09/2024 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.
27/09/2024 14:52

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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