06/09/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:50

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:48

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:48

Decorrido prazo de JENNIFER GUIMARAES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 04:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 05:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 11:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 10:51

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 10:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 06:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:54

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 04:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:58

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217): 0804946-64.2024.8.20.5124 REQUERENTE: JOSE WILLAMES DE ASEVEDO REQUERIDO: Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento e outros (12) DESPACHO Considerando a atualização do plano de pagamento (ID 151680818), intimem-se as demandadas para, no prazo de dez dias, manifestarem sobre o intento.

Após, encaminhem os autos para Decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 19 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:05

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:38

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 01:36

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES DE ASEVEDO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 06:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217): 0804946-64.2024.8.20.5124 REQUERENTE: JOSE WILLAMES DE ASEVEDO REQUERIDO: Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento e outros (12) DESPACHO Diante do plano de pagamento apresentado pela parte autora no ID 141961016, sendo desnecessária a presente conclusão, determino que a Secretaria Judiciária cumpra na integralidade o teor do despacho de ID 140817565 (Cumprida a diligência, intime-se cada demandado para que, no mesmo lapso, diga se aquiesce ou não ao plano apresentado e, em caso de discordância, as razões da negativa de aquiescer ao plano voluntário ou de renegociar.).

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 2 de maio de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217): 0804946-64.2024.8.20.5124 REQUERENTE: JOSE WILLAMES DE ASEVEDO REQUERIDO: Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento e outros (12) DESPACHO A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita (ID 130532534), contudo o referido pedido já foi deferido no despacho ID 118369784.

Outrossim, conforme sobressai nítido dos autos, a pretensão autoral está fundamentada na Lei nº 14.181/2021, comumente denominada "lei do superendividamento".

Em uma primeira fase conciliatória, cumpre ao consumidor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Não obtido o acordo, em uma segunda fase, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório.

Ocorre que o procedimento especial disciplinado no art. 104- A e seguintes do CDC pressupõe o prévio conhecimento do conteúdo dos contratos, de sorte que deve o plano de pagamento ser pautado nesses ajustes, observadas todas as prescrições contidos no § 4º do art. 104-A.

Tal exigência se dá, especialmente, em razão da obediência à natureza de cada modalidade contratada, haja vista as exclusões apontadas no § 1º do art. 104-A do CDC.

Na espécie, volvendo os autos, não verifiquei plano de pagamento lastreado nos contratos hostilizados, limitando-se o autor à juntada daquele que instruiu a inicial, o qual, por óbvias razões, não está pautado nos termos dos contratos, dado que o próprio autor requereu a exibição deles quando do ingresso de sua pretensão.

Volvendo esses aspectos e o rito especial do pleito em tela, oportunizo ao autor que, em quinze dias, traga aos autos a proposta de plano de pagamento nos moldes supracitados.

Cumprida a diligência, intime-se cada demandado para que, no mesmo lapso, diga se aquiesce ou não ao plano apresentado e, em caso de discordância, as razões da negativa de aquiescer ao plano voluntário ou de renegociar.

Decorrido os lapsos, retornem os autos concluso para Decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 28 de janeiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:26

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES DE ASEVEDO em 30/08/2024 23:59.
07/08/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES DE ASEVEDO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES DE ASEVEDO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:44

Juntada de ato ordinatório
30/07/2024 13:39

Juntada de Ofício
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CELP - CENTRO EDUCACIONAL DE PARNAMIRIM LTDA. - EPP em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 11:16

Juntada de Petição de procuração
27/06/2024 10:14

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 12:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 25/06/2024 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
25/06/2024 12:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 19:33

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:29

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:06

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2024 01:46

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 15/06/2024 06:00.
14/06/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:28

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:20

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:19

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:17

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:46

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 16:51

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:15

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:52

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 15:28

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 15:27

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2024 01:21

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:23

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 15:41

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:54

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:30

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 30/05/2024 01:19.
29/05/2024 13:03

Decorrido prazo de Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 12:54

Decorrido prazo de Financeira Itaú CDB S/A - Crédito, Financiamentoe investimento em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 24/05/2024 13:08.
21/05/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:57

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/06/2024 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
21/05/2024 07:12

Recebidos os autos.
21/05/2024 07:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
21/05/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:22

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:59

Decorrido prazo de ROBERTO ALVES FEITOSA em 07/05/2024 23:59.
04/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 23:49

Conclusos para decisão
28/03/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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