17/06/2025 00:38

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta/RN A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0801123-19.2024.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Com permissão do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN e autorização do(a) Dr(a).

TIAGO NEVES CAMARA, Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta/RN, INTIMEM-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novos dados bancários tendo em vista que o alvará expedido, em favor do Sr.

Josimar Morais de Lima, com dados informado no ID 148525441, foi devolvido para a conta judicial.

Nísia Floresta, 29 de maio de 2025.

Joelma Soares Machado Por Ordem do MM.

Juiz de Direito
29/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801123-19.2024.8.20.5145 Requerente: JOSIMAR MORAIS DE LIMA Requerido: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado SENTENÇA Vistos, etc.

Citado/intimado, o devedor apresentou comprovante(s) do cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, observa-se que existe comprovação da satisfação da obrigação.

A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente e seu advogado constituído.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ARQUIVE-SE. Nísia Floresta/RN, 28/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 08:29

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:16

Decorrido prazo de RENATA GHEDINI RAMOS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta 1ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801123-19.2024.8.20.5145 Requerente: JOSIMAR MORAIS DE LIMA Requerido: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSIMAR MORAIS DE LIMA em desfavor de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado, requerendo a intimação do executado para pagar a quantia de R$ 2.232,56 (dois mil e duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

O pedido foi instruído com memória de cálculo do valor atualizado.

A parte exequente acostou planilha de cálculos e requereu a intimação da parte vencida para cumprir o julgado.

Assim, intime-se a parte executada, POR SEU PROCURADOR OU PESSOALMENTE, por mandado, caso não o tenha, para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenada e apresentada na petição de execução e memória de cálculos, cientificando-a de que o não cumprimento espontâneo no prazo de quinze dias importará na aplicação da multa de 10% do artigo 523, §1º, do CPC, não havendo incidência de honorários advocatícios em razão do teor do Enunciado 97 do FONAJE: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.” Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nísia Floresta/RN, 02/04/2025.

TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/04/2025 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 12:07

Recebidos os autos
01/04/2025 12:07

Juntada de decisão
12/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:40

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
14/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2024 17:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:10

Juntada de diligência
24/09/2024 07:16

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:16

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:02

Juntada de ato ordinatório
23/08/2024 11:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 11:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 1ª Vara.
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:35

Conclusos para julgamento
09/08/2024 00:50

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:27

Juntada de ato ordinatório
06/07/2024 00:59

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:06

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818585-04.2022.8.20.5001

Claudio Accioly da Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Bruno Santos de Arruda

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0818585-04.2022.8.20.5001

Claudio Accioly da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Bruno Santos de Arruda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/03/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0816142-03.2024.8.20.5004

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Allan Emmanuel Ferreira da Rocha

Advogado: Neziany Soares de Azevedo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0816142-03.2024.8.20.5004

Allan Emmanuel Ferreira da Rocha

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/09/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0801123-19.2024.8.20.5145

Josimar Morais de Lima

Fundo de Investimentos em Direito Credit...

Advogado: Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junio...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2025 11:41

Exibir Processo