26/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
13/08/2025 00:37

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 09:42

Juntada de diligência
04/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803953-57.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a Autoridade Policial para cumprir as diligências requisitadas pelo Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

APODI/RN, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
21/05/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:47

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:30

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803953-57.2024.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial no qual o Ministério Público Estadual pugnou pela concessão de prazo suplementar para fins de conclusão das investigações.

Acerca do assunto assim dispõe o art. 10 do CPP: Art. 10.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. (Destacado).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, ao passo que CONCEDO o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para finalização das investigações.

Ademais, determino que a Secretaria deste Juízo cumpra as seguintes determinações: a) intime-se a Autoridade Policial para que informe se foi extraído algum dado do aparelho celular da vítima, da marca LG, modelo M320TV, cor preta e, em caso de impossibilidade, informe se ainda há diligências em curso, devendo enviar relatório parcial ou final das investigações; b) expeça-se ofício ao ITEP/RN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso tenha sido realizado, apresentar Laudo de Exame em Local de Morte Violenta.

Com o decurso do prazo suplementar concedido e cumprimento das determinações supracitadas, determino vista dos autos ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entender oportuno.

Intime-se a autoridade policial via sistema PJE.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Antonio Borja de A.

Junior Juiz de Direito
24/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800182-81.2025.8.20.5162

Carlos Ferreira da Silva

Gilnei Edson da Fonseca Gomes

Advogado: Francisco Edeltrudes Duarte Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0818942-86.2024.8.20.5106

Unimed Mossoro - Cooperativa de Trabalho...

Maria Jose Bezerra

Advogado: Joel Ferreira de Paula

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/01/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0818942-86.2024.8.20.5106

Maria Jose Bezerra

Unimed Mossoro - Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800615-97.2024.8.20.5137

Francisco da Costa Justino

Antonio Francisco Leal Rodrigues

Advogado: Gilson Monteiro da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800268-44.2025.8.20.5100

Paulo Cesar de Lima Trigueiro

Municipio de Assu

Advogado: Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2025 15:39

Exibir Processo