23/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025
09/07/2025 10:14

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:16

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição de extinção
31/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800069-53.2025.8.20.5122 AUTOR: GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA REU: JANDUI NOGUEIRA DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Analisando os autos, observo que a parte autora ajuizou uma ação de reintegração de posse, instruindo a inicial com documentos que comprovariam, em tese, o domínio sobre bem móvel.

Ao mesmo tempo, o próprio autor aduz, na exordial, que o veículo está na posse do demandado desde que foi comprado, não restando comprovado, exercício de posse anterior pelo autor como pressuposto para o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse, posto que sequer resta caracterizado o esbulho.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, ante a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade das ações possessórias ao caso, conforme previsão do art. 554 do CPC, uma vez que a ação que visa discutir o domínio do bem é ação reivindicatória, desde que caracterizada posse injusta pela parte demandada.

Após, volvam os autos conclusos para decisão.

MARTINS/RN, data no sistema.

Mayana Nadal Sant'Ana Andrade Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:12

Determinada a emenda à inicial
25/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824679-07.2023.8.20.5106

Francisco Felipe da Cunha Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Andre Luis Araujo Regalado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/11/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0803547-88.2018.8.20.5001

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0815443-40.2024.8.20.5124

Consultoria e Pesquisa Tecnica LTDA - Ep...

Silverio Alves da Silva Filho

Advogado: Leonardo Palitot Villar de Mello

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/09/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0816224-62.2024.8.20.5124

Maria de Fatima Sales Diniz Rabelo

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/12/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0803808-09.2025.8.20.5001

Banco Itau Unibanco S.A

Jose Nilton dos Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2025 10:45

Exibir Processo