TJRN - 0813837-74.2024.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:02 Decorrido prazo de MONICA COSTA DE OLIVEIRA ZACARIAS em 17/09/2025 23:59. 
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                                            12/09/2025 00:03 Decorrido prazo de LAWRENCE SILVEIRA SANTIAGO em 11/09/2025 23:59. 
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                                            12/09/2025 00:03 Decorrido prazo de CARLA ANDREA REIS SANTANA SANTIAGO em 11/09/2025 23:59. 
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                                            29/08/2025 02:15 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            21/08/2025 02:34 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            21/08/2025 02:20 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            31/07/2025 11:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/07/2025 11:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            31/07/2025 11:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/07/2025 19:31 Juntada de ato ordinatório 
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                                            16/07/2025 16:44 Juntada de Ofício 
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                                            15/07/2025 01:43 Publicado Citação em 15/07/2025. 
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                                            15/07/2025 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 
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                                            14/07/2025 00:00 Citação PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.
 
 Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Exmº(ª).
 
 Sr(a).
 
 Dr(a).
 
 JGISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc...
 
 FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que promove a citação da(s) parte(s) abaixo qualificada(s), a fim de contestar(em), querendo, no prazo legal os termos da ação em referência: FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0813837-74.2024.8.20.5124, um terreno constituído por parte do lote n. 12 da quadra n. 08, situado em uma rua projetada, atualmente denominada de Rua Cidinha Aranha, no loteamento “recreio do Kutuvelo”, no lugar denominado cotovelo, zona de expansão urbana e turística deste município, a qual mede de área total 225,00m², com uma área edificada de 110,25 m² e com área coberta de 177,20m².
 
 Com os seguintes limites e dimensões: ao norte, com a parte do lote 13, com 15,00 m; ao sul, com a Rua Projetada, com 15,00 m; a Leste, com lote n. 11, com 30,00m; e a oeste, com rua projetada, com 30,00 m, proposta por AUTOR: CIBELE MARIA DOS SANTOS GIRAO HERZNER, MARTIN JOHANN HERZNER contra MONICA COSTA DE OLIVEIRA ZACARIAS e outros (2), tendo sido determinada a CITAÇÃO de MÔNICA COSTA DE OLIVEIRA ZACARIAS, LAWRENCE SILVEIRA SANTIAGO, CARLA ANDREA REIS SANTANA SANTIAGO e dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para CONTESTAR a ação em referência, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.
 
 ADVERTÊNCIA: Não contestada, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
 
 E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma (01) vez, no Diário da Justiça Eletrônico, tudo na forma da lei.
 
 Eu, PRISCILA ALVES DA SILVA LEOCADIO, Estagiária de Direito, Chefe de Unidade/Analista/Técnico Judiciário, digitei o presente.
 
 Parnamirim/RN, data do sistema.
 
 GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na foma da Lei n° 11.419/06)
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                                            11/07/2025 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 00:43 Decorrido prazo de União Federal em 16/06/2025 23:59. 
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                                            16/06/2025 19:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2025 07:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2025 10:42 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            29/05/2025 00:26 Decorrido prazo de ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO em 28/05/2025 23:59. 
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                                            28/05/2025 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 15:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 14:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/05/2025 15:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/05/2025 11:23 Expedição de Ofício. 
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                                            27/05/2025 01:06 Publicado Intimação em 27/05/2025. 
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                                            27/05/2025 01:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 
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                                            23/05/2025 06:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 06:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2025 06:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 17:01 Outras Decisões 
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                                            05/02/2025 08:36 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 09:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 02:02 Publicado Intimação em 23/01/2025. 
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                                            23/01/2025 02:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            22/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0813837-74.2024.8.20.5124 Parte Autora: CIBELE MARIA DOS SANTOS GIRAO HERZNER e MARTIN JOHANN HERZNER Parte Ré: MONICA COSTA DE OLIVEIRA ZACARIAS DESPACHO Vistos etc.
 
 DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo acostar: a) planta georreferenciada e memorial descritivo indicando nome completo dos confinantes e limites, com prova de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) no respectivo conselho de fiscalização profissional (se tiver condições financeiras) ou croqui (com a descrição e medidas do imóvel), caso ainda não tenha sido anexado; b) certidão do Registro Imobiliário, ainda que negativa; c) certidões negativas dos distribuidores da Comarca de situação do imóvel e do domicílio do promovente (Justiça Estadual e Justiça Federal) que correspondam, no mínimo, ao período do lapso temporal da prescrição aquisitiva; d) declaração de que não é proprietário de outro imóvel na usucapião especial.
 
 Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos para despacho inicial.
 
 No entanto, em caso de inércia, à extinção.
 
 Cumpra-se.
 
 Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
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                                            21/01/2025 20:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 12:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/11/2024 12:16 Conclusos para decisão 
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                                            09/11/2024 00:50 Decorrido prazo de CIBELE MARIA DOS SANTOS GIRAO HERZNER em 08/11/2024 23:59. 
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                                            09/11/2024 00:50 Decorrido prazo de MARTIN JOHANN HERZNER em 08/11/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 08:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 15:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 15:37 Expedição de Certidão de conclusão sem efeito. 
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                                            04/10/2024 13:01 Determinada a emenda à inicial 
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                                            04/10/2024 13:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2024 11:30 Conclusos para decisão 
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                                            23/08/2024 11:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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