14/04/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 08:50

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:17

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 07:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 07:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0813728-09.2024.8.20.9000 Agravante: T.

D.

S.

C.

Advogado: Breno Henrique da Silva Carvalho.

Agravado: Estado do Rio Grande do Norte.

Agravado: Município de Natal.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por T.

D.

S.

C. em face da decisão proferida pelo juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, que nos autos do processo tombado sob o nº 0843581-95.2024.8.20.5001, indeferiu o pedido de tutela antecipada para que fosse determinado aos Agravados que procedessem com o fornecimento do tratamento com a equipe multiprofissional especializada em TEA (Neurologista Infantil, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional e Psicopedagogo), além da terapia cognitiva-comportamental, requerendo que seja determinado o bloqueio de verbas públicas referente ao menor orçamento da empresa Centro de Terapias Infantil - CREARE no valor de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), equivalente a 6 (seis) meses de tratamento (R$1.320,00/valor mensal x 6 meses), autorizando desde já, que seja renovado por mais 6 (seis) meses de tratamento, caso tenha recomendação médica, para garantia do cumprimento da tutela. É o relatório.

Passo a decidir.

Em pesquisa ao Sistema PJe do 1ª Grau, constatei que em 07/01/2025, foi proferida sentença julgando procedente em parte a demanda proposta contra a ora Agravante.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
27/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 09:20

Prejudicado o recurso Thiago da Silva Cruz
24/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer
16/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 02:11

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:11

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:36

Juntada de devolução de ofício
16/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:59

Publicado Intimação em 08/10/2024.
09/10/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 14:25

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 14:20

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:56

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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