26/02/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:42

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
15/08/2023 22:34

Publicado Intimação em 10/08/2023.
15/08/2023 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0100760-37.2016.8.20.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FLORANIA EXECUTADO: FRANCISCA ALBA DE AZEVEDO DANTAS Sentença Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo Município de Florânia em desfavor de Francisca Alba de Azevedo Dantas, qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Em petição de id. 104689784, foi requerida a extinção da execução, em razão do adimplemento, nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924 e 925, do novo Código de Processo Civil restam assim vazados: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do novo Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:52

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0100760-37.2016.8.20.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FLORANIA EXECUTADO: FRANCISCA ALBA DE AZEVEDO DANTAS DESPACHO INTIME-SE o ente exequente para se manifestar acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
02/06/2023 06:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ALBA DE AZEVEDO DANTAS em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 21:32

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 08:21

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:44

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:16

Juntada de Alvará recebido
31/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
11/08/2022 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 08/08/2022 23:59.
11/07/2022 12:40

Publicado Intimação em 11/07/2022.
08/07/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 16:14

Conclusos para despacho
14/06/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:12

Conclusos para despacho
04/05/2021 17:12

Decorrido prazo de Francisca Alba de Azevedo Dantas em 09/12/2020.
10/12/2020 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ALBA DE AZEVEDO DANTAS em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 12:23

Juntada de Petição de diligência
26/11/2020 11:55

Expedição de Mandado.
07/02/2020 12:43

Recebidos os autos
07/02/2020 02:30

Digitalizado PJE
28/01/2020 03:24

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
27/01/2020 10:59

Recebidos os autos do Magistrado
27/01/2020 09:48

Mero expediente
09/08/2019 01:15

Concluso para despacho
24/05/2019 12:10

Certidão expedida/exarada
15/05/2019 01:37

Certidão expedida/exarada
08/05/2019 03:01

Petição
07/05/2019 04:03

Recebido os Autos do Advogado
02/05/2019 10:29

Remetidos os Autos ao Advogado
15/02/2019 12:00

Juntada de mandado
15/02/2019 08:35

Certidão de Oficial Expedida
04/02/2019 08:43

Certidão expedida/exarada
01/02/2019 01:20

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2019 12:21

Recebidos os autos do Magistrado
30/01/2019 12:21

Recebidos os autos do Magistrado
28/01/2019 01:13

Mero expediente
28/06/2018 01:23

Concluso para despacho
19/06/2018 02:38

Petição
19/06/2018 01:48

Recebimento
19/03/2018 08:39

Remetidos os Autos ao Advogado
07/02/2018 11:19

Documento
20/11/2017 03:52

Recebimento
20/11/2017 03:52

Recebimento
20/11/2017 03:37

Mero expediente
09/11/2017 02:48

Concluso para despacho
08/11/2017 02:20

Recebimento
08/11/2017 02:13

Mero expediente
22/05/2017 03:15

Concluso para despacho
26/04/2017 11:37

Recebimento
06/04/2017 12:06

Remetidos os Autos ao Advogado
30/03/2017 02:05

Documento
20/03/2017 05:54

Petição
13/02/2017 10:54

Remessa
01/02/2017 11:18

Recebimento
27/01/2017 09:52

Mero expediente
08/11/2016 08:12

Concluso para decisão
18/10/2016 05:09

Certidão expedida/exarada
18/10/2016 05:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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