03/09/2025 00:36

Decorrido prazo de JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PETIÇÃO CÍVEL (241): 0801418-85.2025.8.20.5124 AUTOR: JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA PARTE RÉ: ANDREZA CAROLINA CABRAL DE MENEZES DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 159117570, defiro, em parte, o pedido formulado ao ID 161192425 e, em decorrência, ordeno que se implementem diligências junto aos sistemas judiciais (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD), a fim de encontrar endereço em nome do SR.

EDILBERTO DJUNISON DA SILVA.

Encontrando-se endereço diverso do de outrora, promova-se a intimação daquele, nos termos já vertidos no despacho de ID 150617726.

Em caso de insucesso das providências supra, autorizo, desde já, a expedição de ofício ao CREF (Conselho Regional de Educação Física) para que, em vinte dias, informe o endereço cadastrado para o SR.

EDILBERTO DJUNISON DA SILVA (CPF *21.***.*89-57).

Decorrido o lapso da intimação, à conclusão para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 21 de agosto de 2025.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição incidental
29/07/2025 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 22:22

Juntada de devolução de mandado
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME PINHEIRO ARANHA PINTO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PETIÇÃO CÍVEL (241): 0801418-85.2025.8.20.5124 AUTOR: JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA PARTE RÉ: ANDREZA CAROLINA CABRAL DE MENEZES DESPACHO Com amparo no princípio da efetividade da atividade jurisdicional, defiro o pedido inserto na petição de ID 150347870 e, em decorrência, ordeno a intimação do SR.

EDILBERTO DJUNISON DA SILVA para que tome conhecimento do presente feito, e integre, em trinta dias, a relação processual ou requeira o que entender de direito, haja vista tratar-se de imóvel que também é de sua propriedade.

Intime-se via mandado.

Confiro a este provimento força de mandado.

Rua Araponga, nº 5011, Conjunto Pirangi, Natal/RN.

WhatsApp (84) 99674 7272.

Anexem-se a inicial e os documentos de IDs 150347870, 146033758 e 142528961.

Decorrido o lapso, à conclusão para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 7 de maio de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 05:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PETIÇÃO CÍVEL (241): 0801418-85.2025.8.20.5124 AUTOR: JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA PARTE RÉ: ANDREZA CAROLINA CABRAL DE MENEZES DECISÃO Diante do deduzido na petição de ID 146325580, oportunizo à parte autora, em vinte dias, trazer aos autos comprovação da alegada extinta união estável com o Sr.

Edilberto Djunison da Silva, a exemplo de declaração de dissolução do elo chancelada por autoridade do Poder Judiciário ou mesmo documento por aquele assinado que ateste o evento, dado que o documento de ID 146325586, ainda que pautado em boa-fé, trata-se de declaração unilateral, não tendo o condão, portanto, de se sobrepor aos termos da certidão imobiliária de ID 142528961, que ostenta inegável fé pública e efeitos erga omnes até prova em contrário, sob pena de extinção prematura da lide.

Cumprida a diligência, retornem os autos concluso para Decisão de Urgência Inicial.

Em caso de inércia, à conclusão para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 31 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:22

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 04:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PETIÇÃO CÍVEL (241): 0801418-85.2025.8.20.5124 AUTOR: JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA PARTE RÉ: ANDREZA CAROLINA CABRAL DE MENEZES DESPACHO De início, considerando as razões vertidas na petição de ID 142528949 e os documentos que a instruíram, vislumbro os pressupostos necessários à configuração da justiça gratuita, de sorte que a defiro em prol da autora.

No mais, tendo em conta que a certidão imobiliária recentemente trazida (ID 142528961) aponta que a titularidade do imóvel não se restringe à autora, havendo Edilberto Djunison da Silva como coproprietário, o que revela aparente comunhão de direitos, queira a parte autora, em quinze dias, esclarecer o porquê de o dito senhor não figurar no polo ativo do feito, sob pena de apreciação da demanda no estado em que se encontra.

Decorrido o lapso, retornem os autos concluso para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 14 de fevereiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 PETIÇÃO CÍVEL (241): 0801418-85.2025.8.20.5124 AUTOR: JESSICA TEREZA MARTINS DE CASTRO SOUSA PARTE RÉ: ANDREZA CAROLINA CABRAL DE MENEZES DECISÃO Pretende a parte autora a concessão do benefício da Justiça Gratuita.

O art. 98 do CPC garante o direito à gratuidade da justiça ao indivíduo cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, bastando a simples afirmação na própria petição inicial, na exegese do § 3º do art. 99, da legislação de regência.

No entanto, a presunção em tela não possui caráter absoluto, podendo o Magistrado de ofício analisar a pertinência de tal pleito, conforme se infere do art. 99, § 2º do CPC.

Nessa perspectiva, por não existir nos autos elementos suficientes para se averiguar se a parte autora faz jus ao beneplácito em liça, determino a intimação desta para, no lapso de quinze dias, emendar a exordial acostando ao processo documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência financeira (a exemplo de comprovantes de renda, despesas mensais e última declaração de imposto de renda, se o caso), sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Alternativamente e com vistas a tornar mais célere o processamento do feito, poderá a parte autora optar por recolher as custas processuais, hipótese que caracterizar a renúncia tácita ao pleito de concessão da justiça gratuita, por se tratar de conduta que vai de encontro com a afirmação de hipossuficiência de recursos financeiros.

Nesse sentido, esclareço que o recolhimento preliminar das custas processuais não significa ônus definitivo para a parte que promove a contenda.

Em verdade, trata-se de um adiantamento, dado que, em caso de sucesso da pretensão e consequente ônus da sucumbência a recair sobre a parte ré, a sentença consistirá em título executivo judicial, através do qual poderá a parte promovente ser ressarcida pelo que adiantou a título de taxa judiciária.

No mais, da deambulação dos autos, não observei certidão imobiliária afeta ao imóvel reclamado, documento este necessário à propositura de ação como a do jaez dos autos (adjudicação compulsória ).

Nesse espeque, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão referida, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, à conclusão para Decisão de Urgência Inicial.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 31 de janeiro de 2025.

GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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