23/04/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025
13/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 06:24

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:12

Indeferida a petição inicial
07/03/2025 07:36

Conclusos para julgamento
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO AURELIO BULCAO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0800127-53.2025.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO CARLINDO DA SILVA OLIVEIRA REU: INEZ MARIA DA SILVA DESPACHO Verifico que a exordial veio acompanhada de diversos documentos, no entanto, observo a ausência de diversos documentos indispensáveis, apresentando dificuldades capazes de dificultar o julgamento do mérito, bem como a avaliação do pedido de justiça gratuita (art. 321, CPC).

Em sendo assim, no que pertine ao pedido de justiça gratuita, observo a ausência dos requisitos mínimos que indiquem a presunção, pelo magistrado, de que o requerente faz jus ao benefício.

Note-se que na exordial o autor afirma que é autônomo, mas não identifica sua profissão, o que dá deixar dúvidas referentemente ao fato de o requerente possuir condições de arcar com as parcas custas da Justiça Estadual.

Todavia, antes de proceder a eventual deferimento ou indeferimento do benefício, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, procedendo da seguinte forma: (a) Juntar cópias dos seus três últimos contracheques, extratos bancários referentes aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação ou qualquer outro documento idôneo, a fim de comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão do benefício ou, em caso de impossibilidade, proceda ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 99, §2º, c/c art. 290, todos do CPC); Fica desde já advertido que a não realização das diligências acima citadas, no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
27/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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