TJRN - 0800186-17.2025.8.20.5131
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 11:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2025 08:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/06/2025 08:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 11:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 15:25 Conclusos para julgamento 
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                                            24/05/2025 00:33 Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 23/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2025 00:39 Publicado Intimação em 16/05/2025. 
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                                            16/05/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800186-17.2025.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM.
 
 Juiz, intime-se a parte autora por seu advogado para no prazo de 5(cinco) dias se manifestar da certidão de ID nº 150534709, e ao ensejo, requerer o que entender de direito.
 
 Cumpra-se.
 
 São Miguel/RN, 14 de maio de 2025.
 
 SIMONE DA SILVA FERREIRA Auxiliar de Secretaria
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                                            14/05/2025 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 17:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2025 23:45 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/05/2025 23:45 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2025 14:53 Expedição de Mandado. 
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                                            05/02/2025 01:58 Publicado Intimação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 01:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            05/02/2025 01:37 Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800186-17.2025.8.20.5131 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO: MATHEUS DE SOUSA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.
 
 Considerando que agora a instituição financeira informou nos autos um endereço específico onde o veículo possa estar, AUTORIZO a expedição de um novo mandado de busca e apreensão.
 
 P.I.
 
 SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
 
 MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            03/02/2025 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2025 11:25 Outras Decisões 
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                                            31/01/2025 11:13 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2025 01:38 Publicado Intimação em 29/01/2025. 
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                                            29/01/2025 01:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 
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                                            28/01/2025 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 09:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800186-17.2025.8.20.5131 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO: MATHEUS DE SOUSA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.
 
 Chamo o feito à ordem.
 
 O endereço indicado na petição inicial, em verdade, não é a residência do devedor, mas sim a delegacia da polícia civil.
 
 Dessa forma, regularizando o feito, DETERMINO a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, indicar com exatidão o endereço do devedor onde a busca deve ser efetivamente feita, sob pena de extinção do feito.
 
 Por outro lado, não passa despercebido haver nesta urbe um número expressivo de demandas relacionadas a fraudes em financiamentos de veículos.
 
 Em decorrência dessa situação, caso a instituição financeira não tenha a indicação do endereço do devedor mas sim a prova de que o veículo está apenas circulando em São Miguel ou em algum dos termos da comarca, poderá comprovar tal situação nos autos de forma documental e, após análise do pedido, este magistrado poderá autorizar, de forma excepcional, o cumprimento da busca de forma diversa da convencional, isto é, para que a apreensão se dê não num endereço específico, mas sim com uma mera indicação da sua circulação, de forma ilegal, nesta cidade.
 
 Porém, não havendo nos autos qualquer alegação nestes autos de tal situação, DETERMINO que seja a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar o endereço específico do devedor ou atestar, de forma documental, que o bem está em circulação em São Miguel, com possível pedido de busca da forma aqui especificada.
 
 Na oportunidade, deverá recolher as custas processuais.
 
 Com o pagamento, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.
 
 P.I.
 
 SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.
 
 MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            27/01/2025 18:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2025 15:18 Determinada a emenda à inicial 
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                                            27/01/2025 09:17 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2025 09:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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