23/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, intimo as partes para ciência da decisão proferida no ID nº 164386019.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Natal, 19 de setembro de 2025 VALKIRIA SOARES DE LIMA Auxiliar de Secretaria Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
19/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:03

Juntada de termo
19/09/2025 08:46

Expedição de Ofício.
19/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:57

Deferido o pedido de AUSERTANSE-SE DA COMARCA, FORMULADO POR FRANCISCO JOAO DA SILVA
18/09/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição incidental
15/09/2025 16:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANDERSON BIANCHI COSTA DE LUCA MONTENEGRO e LUDWICK SIQUEIRA PESSOA
10/09/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:59

Deferido o pedido de FRANCISCO JOÃO DA SILVA
23/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON BIANCHI COSTA DE LUCA MONTENEGRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:57

Publicado Citação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO - 15 (quinze) dias Processo n. 0866730-23.2024.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal) e outros Réu: FRANCISCO JOAO DA SILVA e outros (9) De ordem do Órgão Colegiado desta Unidade Judiciária, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta pelo Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal) e outros, em desfavor de ANDERSON BIANCHI COSTA DE LUCA MONTENEGRO, brasileiro, nascido em 20/12/1982, filho de Mariza Montenegro Bianchi e Pietro Bianchi Costa Luca, inscrito no CPF sob o n.º *38.***.*49-51, residente e domiciliado na Rua de Apipucos, n.º 685, Apto, 101, bairro Monteiro, Recife/PE ou Rua Paulo Mafra, n.º 36, JD Beira Rio, Pina, Recife/PE.

E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo do UJUDOCRIM, situado à Rua Dr.

Lauro Pinto, n º 315, 2º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no art. 29 do CP, art. 2º da lei 12.850/13, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de junho de 2025.

O servidor Isaac da Silva Araújo, chefe de secretaria unificada, o fiz digitar, conferi e subscrevo.

ISAAC DA SILVA ARAÚJO chefe de secretaria unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
01/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:32

Reformada decisão anterior DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA datada de 24/06/2025
26/06/2025 16:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:48

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
12/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2025 12:58

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição incidental
28/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/04/2025 02:33

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:28

Decorrido prazo de LUDWICK SIQUEIRA PESSOA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:16

Decorrido prazo de RENATO BORGES REZENDE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUDWICK SIQUEIRA PESSOA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de BRUNO LIMA ROCHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Criminal de Natal em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de BRUNO LIMA ROCHA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL VALE BEZERRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:13

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:17

Publicado Citação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 05:02

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 01:38

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:37

Decorrido prazo de BRUNO LIMA ROCHA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:25

Publicado Citação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ARTUR RABELO RESENDE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:26

Decorrido prazo de BRUNO LIMA ROCHA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 EDITAL DE CITAÇÃO - 15 (quinze) dias AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo n.°: 0866730-23.2024.8.20.5001 Autor: MPRN - 14ª PROMOTORIA DE NATAL Parte Ré: LUDWICK SIQUEIRA PESSOA De ordem do(a) Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAÇO SABER a quem, pelo presente Edital de CITAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, vir a ter, ou dele tiverem, conhecimento que, por esta Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, se processam os termos da Ação Penal n. 0866730-23.2024.8.20.5001, proposta pelo MPRN - 14ª Promotoria Natal e outros, em desfavor de LUDWICK SIQUEIRA PESSOA, CPF nº *11.***.*27-07, nascido em 23/02/1981, filho de SANDRA MARIA SIQUEIRA PESSOA, com último endereço conhecido na Avenida Gandhi, 1327, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP 59152-7820, atualmente em lugar incerto e não sabido, por estar incurso nas sanções do artigo 121, §§2º, incisos I, III e IV, e 6º, do Código Penal .

Assim, pelo presente, com prazo de 15 (quinze) dias, chama pelo referido para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 361, do CPP).

OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, da Lei n. 11.719/2008).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes), para arquivos em formato "PDF".

ADVERTÊNCIA: Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, na forma do artigo 366, do CPP.

Dado e passado nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de março de 2025.

Eu, Ana Lucia Scalabrin, Técnica Judiciária, digitei, tendo o servidor Robson Luiz Bezerra de Melo, chefe de secretaria unificada, conferido e subscrito.

Robson Luiz Bezerra de Melo Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
24/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:43

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica e proibição de ausentar da Comarca
24/03/2025 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 12:15

Apensado ao processo 0812993-71.2025.8.20.5001
19/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GILSON REZENDE PINHEIRO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de GILSON REZENDE PINHEIRO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, considerando a juntada de procuração nos autos no id 144660456, intimo a defesa técnica para se manifestar nos autos.

Natal, 10 de março de 2025 ANA LUCIA SCALABRIN Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
10/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, considerando o teor da Decisão de id. 144223702, intimo a defesa de Marcos Santos do Vale para protocolar o Pedido de restituição de coisa apreendida em autos apartados, associando-os à presente ação penal.

Natal, 6 de março de 2025 ANA LUCIA SCALABRIN Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
06/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:45

Juntada de Petição de procuração
06/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:17

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:17

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:15

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 14:07

Juntada de termo
11/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, em razão do meu ofício, intimo as partes para ciência da decisão de id. 141324643, no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal, 30 de janeiro de 2025 ANA LUCIA SCALABRIN Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
30/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:03

Juntada de termo
30/01/2025 14:45

Expedição de Ofício.
30/01/2025 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
26/01/2025 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 20:47

Juntada de diligência
23/01/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 12:53

Juntada de diligência
13/01/2025 12:07

Juntada de termo
13/01/2025 11:58

Juntada de termo
10/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:21

Juntada de termo
10/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:18

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição incidental
18/12/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:22

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:43

Apensado ao processo 0804258-59.2024.8.20.5300
10/12/2024 05:45

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:46

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2024 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 01:10

Juntada de diligência
03/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:02

Juntada de termo
02/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:08

Expedição de Ofício.
29/11/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 18:23

Deferido o pedido de FRANCISCO JOÃO DA SILVA
27/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES TORRES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:01

Decorrido prazo de Noel de Oliveira Bastos em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 17:36

Juntada de diligência
19/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:32

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:18

Decorrido prazo de ANDRE DANTAS DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:23

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ IGLESIAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:23

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA VICENTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VITOR NETO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:19

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ IGLESIAS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:19

Decorrido prazo de KAROL WOJTYLA VICENTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VITOR NETO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:27

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
10/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:52

Expedição de Ofício.
07/11/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:20

Juntada de diligência
07/11/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 22:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 06:54

Juntada de diligência
04/11/2024 08:31

Juntada de termo
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para mp
29/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 06:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:30

Juntada de termo
21/10/2024 11:06

Juntada de termo
19/10/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 19:10

Juntada de diligência
18/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:43

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:31

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:11

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:59

Desentranhado o documento
16/10/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:51

Juntada de Petição de procuração
16/10/2024 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/10/2024 14:49

Juntada de termo
15/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:58

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
15/10/2024 13:58

Revogada a Prisão
15/10/2024 13:58

Recebida a denúncia contra 1- FRANCISCO JOÃO DA SILVA; 2 - MÁRCIO VINICIUS DE PAOLI FARIA; 3 - RENATO BORGES REZENDE; 4 - EDSON ROCHA MAGALHÃES; 5 - JOSÉ LUIZ VITOR NETO; 6 - KAROL WOJTYLA VICENTE; 7 - LUDWICK SIQUEIRA PESSOA; 8 - FERNANDO COSTA COELHO; 9
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A
09/10/2024 13:50

Juntada de Petição de inquérito policial
08/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição de procuração
01/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:51

Desentranhado o documento
01/10/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
01/10/2024 00:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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