05/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0801128-90.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: IRANILDO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULLEMBERG MENDES PINHEIRO - RN0008461A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - BA37489-A Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo (id 141255391). É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes (id 141255391), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor acordando, evidenciando o repasse do valor devido ao demandante para conta de sua titularidade.

Outrossim, havendo depósito judicial, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a conta da parte e do patrono para fins de depósito do valor devido.

Com a informação das contas, Libere-se mediante Alvará de Transferência em favor da parte autora o respectivo valor, devendo ser deduzido em favor do patrono o percentual referente aos honorários sucumbenciais e contratuais, caso haja contrato de honorários juntado aos autos.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Atribuo à presente decisão força de OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais expedientes necessários para o seu integral cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo e do princípio instrumental da economia processual, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Expedientes necessários.

Baraúna, data de validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:52

Homologada a Transação
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:31

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:51

Juntada de Informações prestadas
07/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0801128-90.2024.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANILDO DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito.

Havendo requerimentos faça-se conclusão para decisão.

Não havendo requerimentos ou requerido o julgamento antecipado faça-se conclusão para sentença.

Expedientes necessários.

Baraúna/RN, data de validação no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:18

Decorrido prazo de Ré em 06/08/2024.
07/08/2024 05:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 06:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:05

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:33

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:30

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRANILDO DA SILVA SANTOS.
08/05/2024 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2024 07:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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