14/08/2025 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA SAZES MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:03

Juntada de Alvará recebido
12/08/2025 12:11

Processo Reativado
12/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:26

Juntada de Alvará recebido
29/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:18

Julgada procedente a impugnação à execução de
16/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:45

Decorrido prazo de Maria Araújo em 15/07/2025.
15/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0802537-80.2022.8.20.5126 Parte autora: MARIA ARAUJO DE PONTES Parte requerida: BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os embargos à execução opostos.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos à execução
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802537-80.2022.8.20.5126 Parte autora: MARIA ARAUJO DE PONTES Parte requerida: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 17:00

Outras Decisões
05/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO em 02/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2025 23:59.
04/05/2025 06:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
04/05/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:19

Recebidos os autos
01/04/2025 11:19

Juntada de petição
27/11/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 14:23

Desentranhado o documento
22/11/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
31/10/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2024 10:56

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:49

Outras Decisões
27/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 04:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:24

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:27

Outras Decisões
07/07/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
29/06/2023 02:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:07

Outras Decisões
03/03/2023 11:40

Conclusos para decisão
28/02/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:10

Audiência conciliação realizada para 02/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
02/02/2023 09:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
30/01/2023 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 10:54

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:54

Audiência conciliação designada para 02/02/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
21/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:19

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:52

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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