01/08/2025 00:13

Publicado Citação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

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EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE 20 DIAS A Sua Excelência o(a) Senhor(a) RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (Processo n 0827349-18.2018.8.20.5001) promovida por EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de EXECUTADO: WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIOR, FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMA, KIVIA RAISSA OLIVEIRA ALVES LIMA; e tendo sido determinada a citação editalícia, fica(m) CITADO(S) , FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMA CPF: *24.***.*31-10, com endereço em local incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida de R$ 617.753,23 (seiscentos e dezessete mil e setecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), acrescida das custas iniciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, podendo referida verba honorária ser reduzida pela metade (5% da dívida exequenda) desde que o(s) devedor(es) ora executado(s) pague(m) a totalidade da dívida dentro do prazo acima estabelecido (art. 827, §1º do CPC/2015).

O(s) executados fica(m) INTIMADO(S) para: I) no prazo de 15 (quinze) dias — se reconhecer(em) o débito e não tiver(em) condições de pagar(em) integralmente a dívida no prazo de 03(três) dias —, efetuar(em) depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução (principal) — acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios de 10% da dívida exequenda —, e requerer(em), por intermédio de advogado regularmente constituído, o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC/2015); II) no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação, indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de MULTA de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, que será revertida em prol do(a) credor(a) e exigível nos autos desta execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); III) no prazo de 15 (quinze) dias, opor(em), querendo, embargos à execução, por meio de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDO(S) que: III.a) caso os embargos sejam rejeitados, a verba honorária da execução poderá ser majorada em até 20% (vinte por cento - artigo 827, §2º, do CPC/2015); III.b) a oposição de embargos meramente protelatórios, considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC/2015) e dará causa a imposição de MULTA em favor do exequente no valor de até 20%(vinte por cento) da execução (artigo 774, parágrafo único do CPC/2015); e III.c) os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (artigo 919 do CPC/2015).

Contar-se-á o prazo de 20 (vinte) dias da data da publicação única deste edital ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, III, do CPC/2015).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/.

EXPEDIDO em Natal/RN, aos 29/07/2025.

Eu,(CYNTHIA RAMOS DO MONTE), Analista Judiciário(a), o digitei e conferi.

NATAL/RN, 29 de julho de 2025.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 22:11

Deferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
01/04/2025 11:44

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0827349-18.2018.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIOR, FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMA, KIVIA RAISSA OLIVEIRA ALVES LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do(a) executado(a) (vide devolução de AR - Id 141948805 e 141270874), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do(a) citando(a), a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:20

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 12:22

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:58

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:01

Juntada de guia
10/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2024 11:51

Publicado Intimação em 14/10/2024.
23/11/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
22/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 18:57

Juntada de diligência
25/09/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 15:12

Juntada de diligência
03/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
23/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 15:13

Juntada de diligência
26/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:24

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/12/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
04/08/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:38

Outras Decisões
29/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
05/10/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:06

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:54

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 11:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2022 20:39

Expedição de Mandado.
15/02/2022 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 16:32

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 11:40

Expedição de Mandado.
02/11/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 20:27

Juntada de Petição de diligência
28/10/2021 05:08

Decorrido prazo de JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIOR em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 12:47

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 16:58

Expedição de Mandado.
09/09/2021 16:58

Expedição de Mandado.
09/09/2021 16:58

Expedição de Mandado.
03/09/2021 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:44

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 07:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:36

Decorrido prazo de WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:28

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:11

Expedição de Certidão.
13/05/2020 11:08

Expedição de Ofício.
28/01/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 14:53

Juntada de Petição de diligência
17/01/2020 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2020 20:22

Juntada de Petição de diligência
07/01/2020 10:45

Exclusão de Movimento
07/01/2020 10:45

Juntada de Certidão
19/12/2019 20:19

Expedição de Carta precatória.
06/12/2019 08:28

Expedição de Mandado.
06/12/2019 08:28

Expedição de Mandado.
21/11/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 17:01

Conclusos para despacho
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/11/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 09:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/07/2018 09:24

Outras Decisões
05/07/2018 15:16

Conclusos para despacho
05/07/2018 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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