07/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN5 2ª Vara Cível Número do Processo: 0803670-23.2017.8.20.5001 Parte Autora: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA Parte Ré: ANA PAULA DO BOMFIM DESPACHO Intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO do feito.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intime-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
05/08/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DO BOMFIM em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 07/05/2025.
14/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0803670-23.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA PAULA DO BOMFIM ATO ORDINATÓRIO "Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte executada para ciência da penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 525, §1º, c/c art. 701, §2º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para decisão." decisão id 141639729 Parnamirim/RN, data do sistema.

DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:33

Juntada de ato ordinatório
02/05/2025 15:31

Juntada de termo
30/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:15

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DO BOMFIM em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA PAULA DO BOMFIM em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0803670-23.2017.8.20.5001 Parte Autora: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA Parte Ré: ANA PAULA DO BOMFIM DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença deflagrado por SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA em desfavor de ANA PAULA DO BOMFIM em que, até este momento, não foram localizados bens suficientes à satisfação do débito.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi intimada para quitar a obrigação forma voluntária ou apresentar impugnação, no entanto, não adotou nenhuma providência.

Em razão disso, a parte exequente apresentou manifestação, no ID 141459734, requerendo a penhora no rosto dos autos de n° 0855496- 25.2016.8.20.5001, em trâmite perante a 17ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que figura como credora a executada destes autos. É o que importa relatar.

A penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito que se encontra prevista no art. 860 do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Esta modalidade de constrição judicial tem como objetivo permitir a satisfação do crédito objeto de execução, através da penhora sobre direitos ou bens que a parte executada venha a obter em outra ação judicial.

Nesse sentido, para que seja possível a realização da penhora no rosto dos autos, não se faz necessário que o processo pertinente ao direito e a ação correspondente à penhora possuam a mesma causa de pedir ou mesmas partes, apenas que existam direitos ou bens que a parte executada tenha ou venha a ter em razão de outra ação judicial.

De fato, no caso em apreço, a parte executada foi intimada sem, contudo, impugnar ou efetuar o pagamento no prazo oportuno.

Além disso, constata-se dos autos que a parte executada, Sra.

ANA PAULA DO BOMFIM, figura como credora no processo registrado sob o n° 0855496-25.2016.8.20.5001, que tramita perante o Juízo da 17ª Vara Cível de Natal/RN.

Frente ao esposado, DETERMINO a expedição de ofício à 17ª Vara Cível de Natal/RN, solicitando penhora no rosto dos autos do Processo n° 0855496- 25.2016.8.20.5001, até o limite do débito exequendo de R$ 136.197,38 (cento e trinta e seis mil, cento e noventa e sete reais e trinta e oito centavos) em favor do credor, ora exequente, SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA, de forma vinculada a estes autos, com a finalidade de garantir a satisfação do crédito vindicado neste processo.

Cumprida a diligência, INTIME-SE a parte executada para ciência da penhora e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 525, §1º, c/c art. 701, §2º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito
03/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:03

Outras Decisões
31/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:36

Outras Decisões
18/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 05:43

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 05:43

Decorrido prazo de ANA PAULA DO BOMFIM em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DO BOMFIM em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 13:28

Processo Reativado
06/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:46

Conclusos para decisão
04/04/2023 20:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 09:55

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 17:41

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 04:05

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 25/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:16

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:19

Outras Decisões
20/06/2022 13:36

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
04/03/2022 01:24

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 03/03/2022 23:59.
08/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 13:59

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 27/10/2021 23:59.
30/09/2021 21:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2020 14:24

Conclusos para despacho
10/08/2020 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2019 10:38

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 13:06

Juntada de Certidão
04/07/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 14:39

Conclusos para despacho
09/01/2019 14:39

Expedição de Certidão.
23/08/2018 23:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2018 00:47

Juntada de Petição de contestação
12/07/2018 21:32

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 18/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 21:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 15:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/07/2018 15:05

Audiência conciliação realizada para 12/07/2018 15:00.
11/07/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 16:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 11/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 13:22

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 13:07

Audiência conciliação designada para 12/07/2018 15:00.
22/05/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 15:18

Audiência conciliação cancelada para 17/05/2018 15:00.
16/05/2018 15:16

Juntada de Certidão
03/05/2018 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 11:42

Juntada de carta
27/04/2018 10:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA em 26/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 13:21

Juntada de carta
09/04/2018 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:21

Audiência conciliação designada para 17/05/2018 15:00.
06/04/2018 08:42

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
05/04/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2018 07:43

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 01/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 09:22

Conclusos para despacho
14/12/2017 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2017 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2017 14:40

Suscitado Conflito de Competência
29/05/2017 09:59

Conclusos para decisão
21/04/2017 02:55

Decorrido prazo de CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO em 19/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 21:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2017 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2017 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2017 23:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
02/02/2017 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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