23/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2025 00:20

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800815-38.2024.8.20.5159 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos.

A parte exequente apresentou no Id. 141673938, requerimento de cumprimento de sentença, informando como devida a quantia de R$ 6.354,26 (seis mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos).

Ato contínuo, o Banco executado acostou petição de Id. 142737152, informando o pagamento voluntário da quantia de R$ 5.776,60 (cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos).

Em petição de Id. 145925198, a parte exequente requereu a liberação do valor incontroverso e o prosseguimento em relação ao valor remanescente.

Eis o breve relato dos fatos.

Fundamento e decido.

Da expedição do valor incontroverso: Quando de sua manifestação, o executado realizou o depósito da quantia de R$ 5.776,60 (cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) , nos termos da petição de Id. 144526574, sendo requerido pelo exequente, a liberação desse valor incontroverso, com o prosseguimento do feito para pagamento da quantia integral da dívida (Id. 145925198).

Dessa forma, torna-se plenamente possível a liberação do valor incontroverso, conforme requerido pela parte exequente, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 4.043,62 (quatro mil e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) são devidos a MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº *65.***.*78-87. b) R$ 1.732,98 (um mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) são devidos ao advogado MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE, CPF: *00.***.*85-19, OAB/RN nº 17.468, a título de honorários advocatícios contratuais; Escoado o prazo recursal da presente decisão, defiro, desde já, a transferência do valor para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 145925198.

Do prosseguimento do feito: Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado no Id. 145925198.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:12

Outras Decisões
27/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 04:51

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 AUTOR: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA REU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PROCESSO Nº 0800815-38.2024.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que foi comprovado o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora (ID. 144526576), INTIME-SE a parte credora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (BANCO; AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA-CORRENTE; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA) para transferência dos valores depositados.

Umarizal/RN, 10 de março de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
10/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800815-38.2024.8.20.5159 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA Polo Passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Vara Única da Comarca de Umarizal, Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 5 de fevereiro de 2025.

LUCIANA TAVARES DE FREITAS DIAS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
05/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:16

Processo Reativado
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:36

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:57

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:58

Outras Decisões
28/06/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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