TJRN - 0809803-08.2022.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAMESA DO BRASIL S/A

CNPJ: 03.428.529/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/03/2023 13:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/02/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2023 23:59.

  • 07/11/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 16/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/08/2022 13:14

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/08/2022 12:33

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/08/2022 11:37

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 10/08/2022 09:25

    Juntada de custas

  • 10/08/2022 02:06

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 00:33

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 20:11

    Concedida em parte a Segurança a PAMESA DO BRASIL S/A.

  • 17/06/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/05/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 15:11

    Decorrido prazo de Pamesa do Brasil S/A em 06/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 08:19

    Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 08:06

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 06:02

    Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS em 26/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 07:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2022 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 16:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:00

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 11/03/2022 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/03/2022 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/03/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 19:49

    Declarada incompetência

  • 24/02/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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