TJRN - 0864444-14.2020.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 01:13
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
26/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0864444-14.2020.8.20.5001 DECISÃO 1.
Cuida-se de impugnação aos honorários periciais propostos pelo perito. 2.
Ao analisar o detalhamento da proposta (Id. 138070577), verifica-se que há complexidade técnica da matéria, exigindo elevada qualificação do perito, bem assim a possível necessidade de deslocamentos para visitas ou diligências para responder adequadamente aos quesitos técnicos. 3.
Logo, rejeito a impugnação da parte autora, arbitrando os honorários periciais em R$ 8.720,00 (oito mil, setecentos e vinte reais). 4.
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para: a) depositar em juízo o valor dos honorários fixados, sob pena de preclusão; OU b) dispensar expressamente a produção da prova pericial, considerando as provas já produzidas. 5.
Comprovado o depósito, proceda-se com a perícia, conforme decisão anterior (Id. 83193763).
Do contrário, havendo dispensa da perícia, intimem-se as partes para oferecimento de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Intimem-se. 7.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 07:55
Indeferido o pedido de Parte autora
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14/07/2025 16:20
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:49
Conclusos para decisão
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08/03/2025 03:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:35
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 02:45
Publicado Intimação em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Processo: 0864444-14.2020.8.20.5001 AUTOR: ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parta autora para manifestar sobre o valor estipulado pelo profissional no prazo de 10 (dez) dias e, em havendo concordância, efetuar o depósito em juízo do valor respectivo.
Natal/RN, 10 de fevereiro de 2025 CLAUDINEY MARQUES DA SERRA Chefe de Unidade -
10/02/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 14:37
Juntada de Ofício
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13/12/2023 10:28
Juntada de ato ordinatório
-
02/10/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 23:29
Outras Decisões
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24/05/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:39
Outras Decisões
-
07/10/2022 12:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2022 23:59.
-
16/09/2022 04:17
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 20:37
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 17:30
Outras Decisões
-
08/08/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 16:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/06/2022 11:25
Outras Decisões
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07/10/2021 08:37
Juntada de Certidão
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22/06/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2021 01:01
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
12/05/2021 09:58
Juntada de Petição de petição incidental
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27/04/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 01:07
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
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26/04/2021 18:24
Juntada de Petição de petição incidental
-
29/03/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2021 08:49
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
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26/03/2021 08:02
Juntada de Certidão
-
26/03/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 11:52
Juntada de Certidão
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25/03/2021 11:12
Juntada de Certidão
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10/03/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:27
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 16:13
Juntada de Petição de contestação
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11/02/2021 15:08
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 07:11
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
-
16/12/2020 00:13
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
-
08/12/2020 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2020 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/12/2020 16:03
Outras Decisões
-
08/12/2020 15:28
Juntada de Petição de petição incidental
-
08/12/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2020 00:39
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/12/2020 12:00:00.
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02/12/2020 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2020 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
27/11/2020 09:20
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 09:16
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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27/11/2020 08:52
Decorrido prazo de ECOCIL 09 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
-
27/11/2020 07:59
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 11:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/11/2020 08:05
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 17:45
Conclusos para decisão
-
25/11/2020 13:47
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2020 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/11/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 19:02
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 19:00
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2020 13:56
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 13:31
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 18:17
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/10/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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