10/03/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SARA VITORIA NOGUEIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de SARA VITORIA NOGUEIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 19/02/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
11/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803444-29.2024.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARA VITORIA NOGUEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por SARA VITORIA NOGUEIRA DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Veio aos autos que as partes acordaram extrajudicialmente o objeto da presente ação, requerendo a homologação judicial do acordo, conforme o ID n. 141260740.

Eis, com efeito, o que dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III – homologar: (…) b) a transação; (…)” Como se nota, a transação é meio liberatório, que consiste em prevenir ou finalizar a contenda mediante concessões mútuas dos interessados, perfazendo causa de extinção do processo.

Importa salientar, nesse esteio, que o direito em litígio encontra-se na esfera de disponibilidade da parte demandante, que dele pode deliberar.

Ademais, o pacto celebrado congrega objeto lícito e foi firmado entre partes capazes, motivo pelo qual pode ser homologado.

Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste celebrado entre as partes, declarando, por via de consequência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Após o trânsito em julgado e sem requerimento das partes, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
07/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:43

Homologada a Transação
29/01/2025 12:22

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:23

Juntada de Petição de procuração
14/01/2025 11:47

Recebidos os autos.
14/01/2025 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
14/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 19/02/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
14/01/2025 11:36

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 22/01/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
14/01/2025 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 11:29

Recebidos os autos.
14/01/2025 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
14/01/2025 11:15

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos.
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
19/11/2024 17:56

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 22/01/2025 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
19/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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